A defesa ferrenha da reforma trabalhista pelo dono do grupo Riachuelo Flávio Rocha tem várias razões. Uma delas é a quantidade de denúncias ajuizadas no Ministério Público pelos trabalhadores da Guararapes Confecções S/A, ramo têxtil que fabrica as roupas vendidas pelas lojas Riachuelo. Dados da Procuradoria Geral do Trabalho solicitados pela agência Saiba Mais apontam a Guararapes como a 6ª empresa do setor têxtil mais denunciada por trabalhadores junto ao MPT. Somadas, as denúncias em andamento das 10 maiores têxteis brasileiras chegam a 599 procedimentos. Porém, nem todas as denúncias são encaminhadas diretamente ao Ministério Público do Trabalho. A maioria, aliás, é levada diretamente à Justiça pelas trabalhadores O portal da transparência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região revela que até o mês passado a Guararapes respondia direta ou indiretamente por 2.307 ações na Justiça. Os trabalhadores cobram direitos descumpridos pela empresa que vão desde más condições de trabalho, adoecimento e carga horária excessiva, além de queixas quanto a remuneração e rescisões contratuais. Nas denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, somente a Guararapes responde a 126 procedimentos, dos quais 85 continuam sendo investigados nas procuradorias regionais do Trabalho na 21ª e na 7ª regiões. O MPT também ajuizou seis ações civis contra a empresa. Dessas, 3 seguem em andamento. Outras 12 investigações estão em curso, assim como existem 5 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) sendo acompanhados pelo Ministério Público, ou seja, nesses casos a empresa já reconheceu o erro e se comprometeu a se adequar. A agência Saiba Mais revelou em outubro que o Grupo que controla as lojas Riachuelo, a Midway Financeira e a Guararapes Confecções SA reservou no segundo trimestre deste ano mais de R$ 62 milhões para pagar indenizações de processos que as Empresas já esperam perder na Justiça. Os dados são públicos e estão disponíveis no balancete da empresa divulgado em julho. Desse montante, R$ 32,6 milhões estão provisionados no balanço para pagamento de ações trabalhistas. O restante será usado para honrar indenizações determinadas pela Justiça na área cível. Contra a Guararapes Confecções S/A pesam mais denúncias no MPT do que contra outras gigantes do setor, como a Hering, a Grendene, a Tavex e a Arezzo. Acima da empresa potiguar estão Alpargatas, Beira Rio, Coteminas, Vulcabrás/Azaleia e Vicunha. A campeã de denúncias é a Alpargatas, com 233 procedimentos, 10 ações civis públicas, 18 investigações em andamento e 13 TACs sendo acompanhados. No domingo, o dono do grupo Riachuelo Flávio Rocha afirmou à Folha de São Paulo que começaria a implantar as novas regras da reforma trabalhista, em vigor desde sábado (11), imediatamente. - Existe um esforço de ameaça e intimidação. Mas nós já vamos colocar em prática. Porque nós estamos ao lado da lei. Quando você tenta gerir uma rede de varejo dentro da rigidez, você fica com muita gente ociosa na segunda-feira na terça, na quarta. Mas fica com um serviço deficiente na sexta no sábado e no domingo.  Especialista em Direito do Trabalho, o advogado Marcelo Barros explica que as ações e denúncias que já correm no MP não devem sofrer alteração. - O que mudou foi a regra contratual. Essas denúncias são no âmbito do interesse coletivo. O que foi alterado foi a relação empregado - empregador.   Reforma Trabalhista

Em vigor desde 11 de novembro, as novas regras da reforma trabalhista alteram a legislação atual e trazem novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As normas se aplicam a todas as categorias regidas pela CLT e também àquelas que dispõem de legislações específicas - como trabalhadores domésticos, atletas profissionais, aeronautas, artistas, advogados e médicos.

Flávio Rocha vira réu em processo contra procuradora do MPTRN

O empresário Flávio Rocha virou réu na Justiça Federal do Rio Grande do Norte em razão da denúncia encaminhada pelo Ministério Público em outubro passado por coação no curso do processo, difamação e injúria contra a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho. As ofensas foram divulgadas pelo dono das lojas Riachuelo nas redes sociais depois que o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação contra a empresa Guararapes Confecções S/A pedindo R$ 38 milhões em indenização por danos morais aos trabalhadores subcontratados pela empresa para trabalhar em facções no interior do Estado. Embora a força-tarefa do MPT que originou a ação tenha sido composta por nove procuradores, as ofensas foram direcionadas apenas à procuradora Ileana Mousinho. A procuradoria geral do Trabalho reagiu e acionou o Ministério Público Federal, que processou o empresário na Justiça Federal. O processo corre na 2ª Vara da Justiça Federal sob a responsabilidade do juiz Walter Nunes da Silva Júnior.   As 10 maiores empresas do ramo têxtil denunciadas por trabalhadores ao Ministério Público do Trabalho   1° Alpargatas / Sede São Paulo  233 procedimentos no total nas PRTs 13 e 2 10 ações civis públicas ajuizadas, 1 em andamento 89 procedimentos arquivados 18 investigações em andamento 13 TACs em acompanhamento   2° Beira Rio / Sede Novo Hamburgo (RS)  186 procedimentos no total nas PRTs 4,12,18,21,1,2,15,9,24,10,8,6,5 4 ações civis públicas ajuizadas, 1 em andamento 111 procedimentos arquivados 29 investigações em andamento 17 TACs em acompanhamento   3° Coteminas / Sede São Paulo (SP)  180 procedimentos no total nas PRTs 13, 21, 3, 12 e 2 13 ações civis públicas ajuizadas, 5 em andamento 104 procedimentos arquivados 14 investigações em andamento 11 TACs em acompanhamento   4° Vulcabras/Azaléia  / Sede Itapetinga (BA) e Sede Horizonte (CE) 129 procedimentos no total nas PRTs 15 ações civis públicas ajuizadas, 5 em andamento 77 procedimentos arquivados 12 investigações em andamento 3 TACs em acompanhamento   5° Vicunha / Sede Maracanaú (CE)  127 procedimentos no total nas PRTs 7, 21, 6, 15, 2, 5, 18 6 ações civis públicas ajuizadas, 1 em andamento 79 procedimentos arquivados 9 investigações em andamento 4 TACs em acompanhamento   6° Guararapes / Sede Natal (RN)  124 procedimentos no total nas PRTs 21 e 7 6 ações civis públicas ajuizadas, 3 em andamento 41 procedimentos arquivados 12 investigações em andamento 5 TACs em acompanhamento   7° Hering / Sede Blumenau (SC) 123 procedimentos no total nas PRTs 12,18,21,1,2,15,9,24,10,8,5,6 3 ações civis públicas ajuizadas, 3 em andamento 76 procedimentos arquivados 21 investigações em andamento 15 TACs em acompanhamento   8° Grendene  / Sede Farroupilha (RS)  75 procedimentos no total nas PRTs 7 e 4, com destaque para: 3 ações civis públicas ajuizadas 39 procedimentos arquivados 6 investigações em andamento 4 TACs em acompanhamento   9° Tavex /  Sede São Paulo (SP)  45 procedimentos no total nas PRTs 20,15 e 6 2 ações civis públicas ajuizadas, 2 em andamento 26 procedimentos arquivados 3 investigações em andamento 5 TACs em acompanhamento   10° Arezzo / Sede Belo Horizonte (MG)  41 procedimentos no total nas PRTs 4,13,3,2,10,7,8,23,11 22 procedimentos arquivados 1 ações civis públicas ajuizadas, 1 em andamento 6 investigações em andamento 2 TACs em acompanhamento   Fonte: Procuradoria geral do Trabalho (PGT)