Parlamentares afastados custaram mais de R$ 160 mil aos cofres públicos

O bacharel em Direito Ricardo José Meirelles da Motta (PSB) foi o parlamentar mais votado da história da Assembleia Legislativa com 80.249 votos em 2014. O contador Raniere de Medeiros Barbosa (PDT) foi o vereador mais votado da Câmara Municipal com 10.510 votos em 2016. Ricardo Motta ocupou a presidência da Assembleia Legislativa de 2011 a 2015. Raniere Barbosa foi eleito para a presidência da Câmara Municipal em janeiro de 2017. Motta está no sétimo mandato consecutivo, Barbosa no terceiro.

Ricardo Motta é a herança política do pai e ex-vice-governador do Estado Tarcísio Motta. Raniere Barbosa é um produto político do atual prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves. Nos últimos cinco anos, o deputado Ricardo Motta e o vereador Raniere Barbosa conquistaram mais eleitores, concentraram mais poder e ainda têm mais em comum do que a literatura política revela. As semelhanças vão além das iniciais idênticas dos nomes. Ricardo e Raniere formaram de 2013 a 2016, segundo investigações do Ministério Público Estadual, um ataque eficiente aos cofres públicos estadual e municipal no Rio Grande do Norte.

De acordo com as denúncias do MP, Ricardo Motta e Raniere Barbosa lideraram duas organizações criminosas com o intuito de desviar recursos públicos no Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Idema) e na secretaria municipal de Serviços Urbanos (Semsur), respectivamente. Na lista de acusações, o deputado responde pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro; já o vereador é acusado de liderar um esquema de superfaturamento de contratos e pagar propina a agentes públicos. Iluminados por duas denúncias diferentes, Ricardo Motta caiu na operação Candeeiro enquanto Raniere Barbosa foi apeado na operação Cidade Luz.

No Idema, as cifras desviadas ultrapassam R$ 19 milhões, dos quais R$ 11 milhões teriam ficado com o deputado Ricardo Motta. Na Semsur, o montante do prejuízo divulgado inicialmente foi de R$ 22 milhões, soma equivalente a 30% dos contratos de iluminação natalina firmados de 2013 a 2017 com oito empresas de Pernambuco. As defesas de Motta e Barbosa negam todas as acusações.

A pedido do próprio MP, a Justiça estadual decidiu afastar tanto Ricardo como Raniere de suas funções na Assembleia e na Câmara. Os dois foram proibidos de comparecer às casas legislativas e de manter contato com os demais investigados nos dois processos.

No entanto, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal concedendo às casas legislativas a última palavra sobre afastamentos de mandatos eletivos pela Justiça abriu precedente para que parlamentares nessas condições voltassem a ocupar os cargos. Assim, o deputado e o vereador reassumiram os postos para os quais foram eleitos. Ricardo Motta voltou a dar expediente no seu gabinete dia 28 de outubro e Raniere Barbosa reassumiu a função dia 8 de novembro.

No período em que ficaram afastados, tanto Ricardo Motta como Raniere Barbosa continuaram recebendo salários normalmente, mesmo impedidos pela Justiça de comparecer às sedes da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal, respectivamente. Na decisão, o desembargador Glauber Rêgo afirma que a suspensão de Ricardo Motta deveria ocorrer sem prejuízo de sua remuneração. Já em relação a Raniere Barbosa, a decisão do juiz da 7ª Vara Criminal José Armando Ponte não esclarece o assunto.

Levantamento realizado pela agência Saiba Mais junto ao portal da Transparência da Assembleia Legislativa e à assessoria de Comunicação da Câmara Municipal aponta que a soma do prejuízo dado aos cofres públicos com o pagamento de salários e gratificações aos dois parlamentares durante o tempo em que não trabalharam foi de R$ 164.443,68.

Impedido desde 8 de junho, Ricardo Motta continuou recebendo nos meses de julho, agosto, setembro e outubro o salário-base de R$ 25.322,25, além de uma gratificação no valor de R$ 3.038,67, referente à auxílios e outros benefícios. Como o portal da transparência da Câmara Municipal está desatualizado desde 2016, a reportagem recorreu à assessoria de comunicação da Casa, que informou que o vereador Raniere Barbosa, afastado desde 24 de julho, continuou recebendo o salário-base no valor de R$ 17 mil relativo aos meses de agosto, setembro e outubro.

Não constam informações na Assembleia Legislativa nem na Câmara Municipal que tenham sido pagas, durante o tempo de afastamento dos parlamentares, as verbas indenizatórias de gabinete. Porém, os servidores efetivos e comissionados à disposição tanto de Motta como de Raniere continuaram trabalhando normalmente.

Os processos contra os dois parlamentares seguem o rito processual. Como mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça declarou suspeição para julgar o ex-presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta, o processo dele subiu para o Supremo Tribunal Federal. Já as acusações contra o vereador Raniere Barbosa ainda serão analisadas pelo juiz da 7ª Vara Criminal José Armando Ponte.