Eleonora Menicucci: "A PEC 181 vai colocar as mulheres no calabouço"

Em 24 de outubro de 2017, a ex-ministra da secretaria especial de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci venceu, em segunda instância, o processo que o ator Alexandre Frota movia contra ela. Eleonora acusou Frota de apologia ao estupro em rede nacional quando o ator revelou em tom de piada num programa de televisão ter feito sexo com uma mãe de santo desacordada. Com a decisão, a ex-ministra ficou desobrigada a pagar uma indenização de R$ 10 mil.

A ex-ministra dedicou a vitória a todas as mulheres e imputou a derrota à cultura do estupro num país onde 1 mulher é estuprada a cada 11 minutos. Os números foram divulgados em 2016 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Socióloga e professora universitária, Eleonora Menicucci foi presa política e torturada pelo regime militar. Ela e Dilma foram colegas na faculdade e vizinhas de cela no presídio Tiradentes, quando ambas foram presas pela ditadura.

Em Natal para participar de um evento promovido pela UFRN em defesa da autonomia das mulheres, Eleonora Menicucci conversou com a agência Saiba Mais sobre o processo que enfrentou na Justiça, a instabilidade da democracia brasileira e os ataques do Congresso e do Governo Temer às mulheres, a exemplo da PEC 181 que, caso seja aprovada, vai proibir até os casos de aborto permitidos hoje pela Constituição Brasileira.

Agência Saiba Mais: Qual o significado para as mulheres da sua vitória no processo em que o ator Alexandre Frota moveu contra a senhora ?

Eleonora Menicucci: Não fui eu que venci, foram as mulheres brasileiras. Ganhei em segunda instância por 2 a 1, com um voto fantástico, maravilhoso, histórico do juiz em defesa das mulheres. E agora o estupro foi condenado com a minha absolvição e a sociedade se mobilizou contra a cultura do estupro, a banalização do estupro. E nesse sentido, se ele recorreu ao STF, eu vou atrás de novo. Essa é a minha luta.

Existe democracia sem igualdade de gênero ?

 Jamais, é claro que não. E nem tampouco sem igualdade racial. O Brasil é capitalista, rentista, patriarcal, machista, escravista e racista. São os pilares que sustentam o capitalismo no Brasil, que é perverso. O patriarcado, por exemplo, confia as mulheres ao espaço doméstico sem salário para aumentar a mais-valia e oprimir cada vez mais. E os negros e as negras ganhando cada vez menos.

A raiz dos problemas do Brasil está na escravidão ?

Não tenha a menor dúvida. Temos um passado escravista, um presente escravista, um passado patriarcal e um presente patriarcal.

Então declarações racistas, como a do jornalista Willian Wack...

(Eleonora interrompe a pergunta) Absurdas ! Declarações lamentáveis e cruéis que mostram o quão racista ele é e o quão racista é a Rede Globo.

Que impactos a provação da PEC 181, que criminaliza até os casos de aborto legal, podem ter para a sociedade ?

 A PEC 181 vai colocar as mulheres no calabouço. Essa PEC significa não defender a vida das mulheres, voltar ao código penal de 1940 e dizer que a vida do feto vale mais que a vida das mulheres.

O cartão do Bolsa-família é entregue às mulheres, assim como as casas do programa Minha Casa, Minha Vida também são registradas em nome das mulheres. Qual a importância desse gesto para a emancipação das mulheres brasileiras ?

Fundamental. Isso é fruto das políticas da secretaria de políticas para as Mulheres, que não só transversalizou as políticas, como criou comitês de políticas de gêneros em todos os Ministérios para acompanhar a formulação e implementação das políticas. E simboliza concretamente a força que nosso governo deu às mulheres e as políticas para melhorar a vida das mulheres. O programa de cisternas é um exemplo disso.

A violência contra a mulher ainda é...

 (Eleonora interrompe a pergunta) É atual, estamos realizando 16 dias de ativismo agora. A violência contra a mulher é planetária, 1 mulher é estuprada a cada 11 minutos. Eu não costumo usar os dados porque eles são subnotificados e, para mim, é suficiente que uma única mulher seja estuprada ou seja assassinada para eu ser contra e convocar, convidar a sociedade para que a sociedade se mobilize também.

A lei Maria da Pena ainda é frágil diante da escalada de violência contra a mulher ?

A lei Maria da Penha não é frágil, é muito forte. Mas agora pode ser tornar frágil porque o governo golpista cortou todos os recursos para a continuidade da implementação dos programas de combate à violência contra as mulheres.