Servidores x deputados governistas: vence quem chegar primeiro na AL

Impossível não lembrar o clichê: a luta continua. Esse é o resumo da vitória dos servidores ao conseguirem adiar, literalmente no braço, a votação de cinco projetos que retiram direitos conquistados pelo funcionalismo público do Rio Grande do Norte ao longo dos anos. De braços dados, formando um paredão humano, mais de 500 trabalhadores impediram a entrada de servidores e de deputados na Casa desde às 7h. Pneus foram queimados numa das vias de acesso à praça 7 de Setembro.

Os trabalhadores se dividiram em grupos e ocuparam a frente das três portas de entrada da Assembleia. Os parlamentares e servidores que tentavam ultrapassar as portas eram impedidos. Parte dos funcionários concursados e terceirizados do legislativo passaram a manhã, à sombra do prédio da Prefeitura de Natal, observando os manifestantes discursarem. Alguns agentes da Polícia Militar e guardas da própria Assembleia assistiam a movimentação de longe.

Nesta quarta-feira (31), os sindicatos e as entidades de classe que representam os servidores públicos já convocaram as categorias para se concentrarem no mesmo local, a partir das 7h. Em grupos de whatsaap, circula informações de que a Assembleia também convocou os funcionários da Casa para chegarem antes dos manifestantes. Os deputados também se organizam para, no melhor estilo da vassalagem oficial, servirem ao Governo trabalhando nas primeiras horas da manhã.

De acordo com a pauta de votação, estão previstos para ir à plenário a extinção dos adicionais por tempo de serviço; o fim do abono especial; a instituição da previdência complementar; limite para as diárias operacionais, além do projeto que disciplina o recolhimento da contribuição previdenciária do servidor. O aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% também estava na pauta, mas o projeto ainda não passou em todas as comissões.

A expectativa, agora, é em relação à reação da mesa diretora da Assembleia Legislativa. A ideia de cercar o prédio da Assembleia sob a escolta da Polícia Militar partiu do presidente da Casa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Em nota, o Legislativo estadual confirmou o adiamento da votação e lamentou “o impedimento do direito de ir e vir dos servidores do Legislativo, inviabilizando as atividades da Casa”. O comunicado não citou as cercas mais uma vez posicionadas na frente do prédio que também impediam o direito de ir e vir dos servidores.

A presidente da Associação dos Docentes da UERN, Rivânia Moura, justificou a barreira na entrada da Casa pelo fato da Assembleia estar fechada para os servidores do Estado há mais de um mês.

- Estamos aqui para impedir que esse pacote de maldades seja aprovado. Nosso direito de ir e vir é o mesmo dos deputados. Esse pacote não vai ser votado nem aprovado porque ao reduzir direitos e salários, destrói também os serviços públicos. O governo Robinson abandonou esse Estado há muito tempo.

A presidente do SINSP Janeayre Souto destacou que, apesar da vitória, é preciso manter a vigilância sobre cada deputado e deputada que ainda não declarou voto em relação aos projetos da pauta.

- Essa é mais uma vitória dos servidores sobre a denúncia desse pacote perverso. Isso mostra nossa luta, mas temos que ficar vigilantes. O último dia da convocação extraordinária é amanhã e aquele deputado ou deputada que votar contra os servidores serão denunciados.

 O deputado estadual Fernando Mineiro, que também foi impedido de entrar na Casa, circulou entre os servidores e reafirmou sua posição contrária à aprovação ao pacote.

 - Desde o início me posicionei contra esse pacote porque esse pacote não resolve o problema da crise fiscal do Estado. Ele mexe com os pequenos servidores e servidoras e deixa de forma intocável as razões pelas quais o Estado está em crise e que já são bastante conhecidas: a questão da sonegação, do repasse entre os Poderes e os altíssimos salários. Então estou aqui reafirmando minha posição.

 Além de sindicalistas e dos próprios servidores alvos do pacote, a manifestação contou com a presença de representantes de outras entidades e vereadores de Natal e de Mossoró. Da capital do Oeste, a vereadora Isolda Dantas lembrou que os efeitos da crise no Estado têm relação com as prioridades definidas dos últimos governos.

- Estou aqui com os professores da UERN, servidores da justiça, da educação, porque o que está acontecendo no RN é muito grave. A crise que o Estado está sofrendo é fruto das más escolhas e prioridades dos governos passados e o atual e, agora, querem transferir o ônus para a classe trabalhadora. Não aceitaremos pagar a crise porque quem gerou a crise são os empresários, além do próprio Governo que não teve coragem de cobrar de quem devia, dos poderes, da arena das dunas. E lembrar que o que está acontecendo aqui é consequência do golpe que sofremos com presidenta Dilma e mais recentemente com o julgamento do ex-presidente Lula.