O vice-procurador geral da República Luciano Mariz Maia encaminhou representação à Assembleia Legislativa para apuração de supostas práticas de crime de responsabilidade cometidas pelo governador Robinson Faria.

A ação foi originada a partir de investigação criminal ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o chefe do Executivo em razão das contas estaduais de 2016 terem sido reprovadas integralmente pelo Tribunal de Contas do Estado.

O relatório do TCE foi divulgado em dezembro de 2017 e até agora o legislativo estadual não se posicionou sobre o conteúdo que orienta a reprovação das contas pelos deputados. A ação, contudo, não pede o afastamento do governador Robinson Faria.

Embora não tenha prazo, a Assembleia está sob pressão e terá que se posicionar sobre o pedido de investigação. Em maio termina o prazo de 90 dias para que os deputados decidam se seguem a orientação do TCE e reprovam as contas do governador Robinson Faria, o que poderia torná-lo inelegível.

Conduzido à vice-procuradoria geral da República na gestão de Raquel Dodge, Luciano Mariz Maia é primo do senador José Agripino Maia (DEM). Semana passada, Mariz esteve no foco de outra decisão polêmica. Ele pediu ao Superior Tribunal de Justiça que enviasse o inquérito contra o ex-governador Geraldo Alckmin à Justiça Eleitoral, e não ao Ministério Público Federal de São Paulo, que investiga casos relacionados à operação Lava-jato. Alckmin está sem foro privilegiado desde que renunciou ao Governo paulista para concorrer à presidência da República.

A Assessoria de Comunicação da PGR informou que Luciano Mariz Maia encaminhou a representação para a Assembleia Legislativa porque os atos alegados pelo Ministério Público Estadual não configuram crimes previstos na legislação penal mas unicamente situações capazes de sugerir prática de infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade). Por isso, o Ministério Público Federal junto ao STJ não teria competência para atuar no caso.

- Em razão disso, o VPGR encaminhou a representação à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para que o Poder Legislativo livremente aprecie o assunto, no âmbito de sua competência constitucional.

Assembleia adotará providências

No final da tarde desta sexta-feira (20), a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa divulgou nota sucinta afirmando que a Casa tomará as devidas providências. Confira nota na íntegra:

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu ofício assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tomar providências sobre supostas práticas de crime de responsabilidade praticado pelo chefe do Executivo potiguar.

 O Poder Legislativo foi notificado e encaminhará à Procuradoria Geral da Assembleia para providências da Casa Legislativa.

Deputados reclamam falta de informações

Assim que as primeiras informações de que a Assembleia Legislativa havia sido notificada pela PGR foram divulgadas, uma série de boatos e notícias falsas se alastrou pela internet. A falta de transparência prejudicou a sociedade, o trabalho da imprensa, e arranhou tanto a imagem do Governo como a do legislativo. Dada a gravidade do fato, alguns deputados foram às redes sociais reclamar que não tiveram acesso ao documento sobre a representação da PGR.

O deputado Kelps Lima (PS) afirmou foi informado do caso pela imprensa porque não conseguiu cópia do documento com a Casa. Na mesma linha, Fernando Mineiro (PT) cobrou acesso à representação para que os parlamentares possam se posicionar e dar satisfações à sociedade sobre a matéria.