José Agripino é denunciado por receber quase R$ 1 milhão em propina da Arena

O Ministério Público Federal apresentou nova denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM) no processo envolvendo pagamento de propina para facilitar entraves burocráticos na construção do estádio Arena das Dunas. A ação de improbidade administrativa denuncia também o empresário José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, construtora responsável pelas obras do estádio de Natal. Segundo o MPF, o senador José Agripino recebeu quase R$ 1 milhões para ajudar na liberação de parcelas do financiamento do BNDES para a obra, em 2013. O parlamentar já é réu na ação criminal referente ao mesmo esquema.

Naquele ano, essa liberação dependia de um aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) quanto ao projeto executivo da arena. Caso o tribunal apontasse sobrepreço ou superfaturamento, as parcelas seriam suspensas. A obra foi erguida em Natal para a Copa de 2014 por um preço superfaturado em R$ 77 milhões.

Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia contra o senador sobre o mesmo esquema teve de ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro decidiu pelo seu recebimento (tornando-o réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Somente então os autos foram remetidos à Procuradoria da República no RN para as providências no âmbito civil da improbidade administrativa em primeira instância.

A ação de improbidade impetrada no Rio Grande do Norte pede a condenação dos dois réus por enriquecimento ilícito (artigo 9º, caput e inciso I, da Lei 8.429/1992), com a perda dos bens ou valores envolvidos (no total de R$ 904.224); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de dez anos.

Acesse a ação de improbidade administrativa movida pelo MPF contra o senador José Agripino Maia aqui