As rádios comunitárias brasileiras estão muito próximas de uma grande conquista. Um projeto de Lei em tramitação no Senado (PLS) prevê a isenção das taxas de direitos autorais para veiculação de músicas em sua programação. O benefício só vale para as rádios comunitárias em razão da legislação proibir a venda de publicidade e patrocínio.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o relatório da senadora Fátima Bezerra ao PLS 410/17. O pagamento dos direitos autorais é determinado na Lei 9.610/1998, que criou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O PLS aprovado pela comissão é de autoria do senador Hélio José.
Na defesa da proposta, Fátima Bezerra (PT) afirmou que a lei que estabeleceu o funcionamento das rádios comunitários as proíbem de obterem renda por meio de publicidades e patrocínio. Com isso, essas rádios não têm fontes de recursos para pagarem o Ecad.
– As rádios comunitárias enfrentam muitas dificuldades de sobrevivência para se manterem de pé, por serem instituições sem fins lucrativos. Elas não só estão nos grandes centros, mas, principalmente, nas pequenas cidades e comunidades, levando informação com seriedade, compromisso e espírito público.
A parlamentar destacou a importância do projeto num país onde apenas seis famílias controlam a maior parte das informações que chega pelos veículos tradicionais à população. A aprovação da proposta, ressaltou a petista, é fundamental para garantir a voz das populações excluídas, contra o monopólio da informação.
– Falar de comunicação social é falar de interesse público. Por isso a nossa Constituição, em boa hora, colocou um capítulo que trata da redemocratização dos meios de comunicação. Infelizmente, devido à correlação de forças, não tivemos, até hoje, a regulamentação do serviço dos meios de comunicação no país.
Atualmente, o Brasil tem 4.830 emissoras autorizadas a prestar o serviço de radiodifusão comunitária. A proposta aprovada segue, agora, para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser discutida pela Câmara.
O projeto também foi defendido pelos senadores Lindbergh Farias, Flexa Ribeiro, José Agripino, Jorge Viana, Paulo Rocha, Humberto Costa, Regina Sousa e Ana Amélia.
O Rio Grande do Norte esteve representado na sessão pelas rádio Povo, de Caicó; radio Santa Rita, de Santa Cruz; rádio 98, de Mossoró; e rádio 87 FM, de Macaíba.
