Comissão do Senado aprova isenção do ECAD para rádios comunitárias
Natal, RN 1 de mar 2024

Comissão do Senado aprova isenção do ECAD para rádios comunitárias

12 de junho de 2018
Comissão do Senado aprova isenção do ECAD para rádios comunitárias

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As rádios comunitárias brasileiras estão muito próximas de uma grande conquista. Um projeto de Lei em tramitação no Senado (PLS) prevê a isenção das taxas de direitos autorais para veiculação de músicas em sua programação. O benefício só vale para as rádios comunitárias em razão da legislação proibir a venda de publicidade e patrocínio.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o relatório da senadora Fátima Bezerra ao PLS 410/17. O pagamento dos direitos autorais é determinado na Lei 9.610/1998, que criou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).  O PLS aprovado pela comissão é de autoria do senador Hélio José.

Na defesa da proposta, Fátima Bezerra (PT) afirmou que a lei que estabeleceu o funcionamento das rádios comunitários as proíbem de obterem renda por meio de publicidades e patrocínio. Com isso, essas rádios não têm fontes de recursos para pagarem o Ecad.

- As rádios comunitárias enfrentam muitas dificuldades de sobrevivência para se manterem de pé, por serem instituições sem fins lucrativos. Elas não só estão nos grandes centros, mas, principalmente, nas pequenas cidades e comunidades, levando informação com seriedade, compromisso e espírito público.

A parlamentar destacou a importância do projeto num país onde apenas seis famílias controlam a maior parte das informações que chega pelos veículos tradicionais à população. A aprovação da proposta, ressaltou a petista, é fundamental para garantir a voz das populações excluídas, contra o monopólio da informação.

- Falar de comunicação social é falar de interesse público. Por isso a nossa Constituição, em boa hora, colocou um capítulo que trata da redemocratização dos meios de comunicação. Infelizmente, devido à correlação de forças, não tivemos, até hoje, a regulamentação do serviço dos meios de comunicação no país.

Senadora Fátima Bezerra (PT) é a relatora do projeto que concede isenção do Ecad às rádios comunitárias

Atualmente, o Brasil tem 4.830 emissoras autorizadas a prestar o serviço de radiodifusão comunitária. A proposta aprovada segue, agora, para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser discutida pela Câmara.

O projeto também foi defendido pelos senadores Lindbergh Farias, Flexa Ribeiro, José Agripino, Jorge Viana, Paulo Rocha, Humberto Costa, Regina Sousa e Ana Amélia.

O Rio Grande do Norte esteve representado na sessão pelas rádio Povo, de Caicó; radio Santa Rita, de Santa Cruz; rádio 98, de Mossoró; e rádio 87 FM, de Macaíba.

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