Justiça determina criação de cargo para professor especializado em crianças com deficiência

A prefeitura de Natal tem 90 dias para enviar projeto de lei para a Câmara Municipal criando cargos de professores especializados em atender crianças com deficiência. A decisão é da 2ª Vara da Infância e da Juventude com base em ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado. A demanda é uma antiga reivindicação de pais e educadores. Atualmente, a rede municipal de ensino conta com 1.886 alunos com deficiência matriculados em escolas públicas de Natal.

O juiz considerou que o cargo de professor auxiliar é o mesmo do professor de atendimento educacional especializado, que já existe na rede de ensino municipal, com 70 professores atuando em 46 salas de recursos multifuncionais, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação.

A vereadora Júlia Arruda levou o debate sobre o atendimento a crianças e jovens com deficiência nas escolas para sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quarta-feira (29) e destacou que o número de professores na rede municipal de ensino não atende a demanda.

- O número é claramente insuficiente para atender os 1.886 alunos com deficiência matriculados na rede pública de Natal, e esse diagnóstico fica ainda mais grave se a gente considerar que muitas crianças e adolescentes sequer chegam a ser matriculadas, sobretudo na rede privada, porque infelizmente ainda existe uma cultura de exclusão e uma resistência por parte das escolas para receber esses estudantes.

A Prefeitura de Natal tem três meses para encaminhar o PL para apreciação dos vereadores, especificando as atribuições funcionais e requisitos para ingresso no quadro efetivo de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.

A contratação dos novos profissionais deve ser feita através de concurso público.