África do Sul descriminaliza uso pessoal da maconha

Em decisão unânime anunciada em Johanesburgo, o Tribunal Constitucional da África do Sul declarou nesta terça-feira (18) a anulação da lei que proibia o consumo privado de maconha, assim como seu cultivo para uso pessoal.

A lei que proíbe o uso de maconha no lar é “inconstitucional e, portanto, nula”, sentenciou o juiz Raymond Zondo em seu veredicto, de acordo com o jornal sul-africano “The Sowetan”.

A Justiça não determinou qual quantidade da erva que pode ser consumida e pediu ao Parlamento que redija uma nova lei em um prazo de dois anos. O consumo em espaços públicos segue proibido, assim como a venda com fins lucrativos a terceiros.

O caso sobre a descriminalização da maconha chegou aos tribunais por meio do líder do partido Dagga, Jeremy Acton, e do rastafari Garreth Prince.

Durante o processo, foram apresentados estudos médicos que aprovam que a criminalização não reduz o consumo, e outros que apontam que o álcool é mais nocivo do que a planta.