Constituição Federal completa 30 anos sob ataque

Principal símbolo da redemocratização nacional, a Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, completa 30 anos nesta sexta-feira (5) em meio à crise econômica, política, ataques do próprio Judiciário e ameaças de substituição.

Muito embora sempre tenha sido alvo de críticas, o texto legal firmou-se como símbolo do estado democrático brasileiro, tido como um dos mais avançados do mundo. Apesar disso, não há muito o que comemorar. A Carta Magna faz aniversário às vésperas de uma eleição polarizada na qual vem sendo alvo de constantes questionamentos acerca de sua manutenção, além das declarações em defesa da ditadura militar.

Candidato a vice- presidente na chapa encabeçada pelo representante da extrema-direita Jair Bolsonaro (PSL), o general Hamilton Mourão trouxe o assunto à tona na campanha presidencial quando sugeriu a propositura de uma nova Constituição feita apenas com “notáveis”, uma comissão sem a presença de representantes eleitos pelo povo, com texto mais conciso e focada em "princípios e valores imutáveis".

A declaração, tida como antidemocrática, foi rebatida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que em entrevista à BBC News Brasil, afirmou que o objetivo dos políticos deveria ser o de cumprir a Constituição que existe, e não substituí-la.

Outra ameaça à Constituição vem do Congresso Nacional, parlamento que realiza as emendas. Quanto mais conservador for o Congresso eleito no próximo ano será menos suscetível a vantagens sociais ou igualdades. A proximidade com o pleito eleitoral nos faz lembrar que o poder outorgado aos representantes emana do povo e que devemos proteger as liberdades individuais e públicas.

Em 30 anos, a Constituição foi emendada 99 vezes pelo Congresso Nacional e mais 1.475 emendas foram propostas e estão em debate neste momento. Em virtude da intervenção federal no Rio de Janeiro, desde dezembro do ano passado não ocorrem modificações no texto constitucional, uma vez que a Carta Magna prevê que seu texto não pode ser emendado na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

HISTÓRICO

Surgia após 21 anos de regime militar sendo intitulada pelo então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, a “constituição cidadã” que assegurava entre tantos direitos a liberdade de pensamento e na qual eram criados mecanismos afins de evitar abusos do poder estatal.

Foi na Constituição de 88 que surgiu a concepção de Direitos iguais para homens e mulheres: “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, estabelece o art. 5º da Constituição Federal. Destaque nas eleições de 2018, as mulheres representam 52,5% do eleitorado e podem ser decisivas nas eleições deste ano.

A mobilização feminina em 1987 e 1988 em torno da Constituinte havia sido o grande momento do movimento de mulheres no país até 2018. Nas eleições presidenciais deste ano o movimento #EleNão se soma a este histórico de lutas e poderá ter efeito impactante no resultado eleitoral, se contrapondo ao retrocesso e reafirmando a necessidade da manutenção dos direitos conquistados e ampliação da luta pelas pautas de raça classe e gênero.