APAC Macau inova na custódia de apenados a custo baixo e alto índice de ressocialização

“Aqui entra o homem, o delito fica lá fora”. Nos deparamos com essa frase já no portão de entrada da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Macau. Poderia ser apenas uma frase retórica. No entanto, após mais de quatro horas conversando com os recuperandos – como são chamados os apenados -, funcionários e voluntários, percebe-se que muito mais não entra. Na APAC não há espaço para os sensos-comuns, para o sentimento de vingança que cada vez mais dá lugar ao de justiça, para a obediência por meio da opressão e nem para a violação de direitos humanos. Ao contrário do que alguns podem imaginar, o sistema alternativo também não é um hotel ou colônia de férias para presos. A disciplina é parte fundamental da metodologia criada pelo advogado brasileiro Mário Ottoboni, na longínqua década de 1970, e que atualmente está presente em 23 países.

Desconhecida da maior parte dos norte-rio-grandenses, a APAC Macau foi inaugurada em novembro de 2010 para abrigar condenados ao regime fechado – 20 vagas – e ao semi-aberto com 14 vagas. A iniciativa partiu do Tribunal do Justiça do Rio Grande do Norte, que oferece todo o suporte técnico para a sua manutenção. Porém, a gestão é feita pela sociedade e parte do custeio é assegurado por meio de convênios com as prefeituras de Macau e de Guamaré, além de doações. As informações foram repassadas pela coordenadora Executiva do programa Novos Rumos na Execução Penal do TJRN, Guiomar Veras de Oliveira, ao acompanhar nesta semana grupo de alunos do terceiro período do curso de Direito da UFRN, numa visita técnica conduzida pelo professor João Dantas.

Para Guiomar Veras, é impossível falar sobre a APAC e não fazer comparações a todo instante com o sistema convencional. Entusiasta da metodologia, ela pronuncia outra frase de Mário Ottoboni: “Todo homem é maior do que seu erro”. Repetida como um mantra pelos recuperandos, pintada na parede do pátio que serve como refeitório, espaço para a laborterapia e lazer, a frase é sentida pelos apenados tão logo passam pelo portão de entrada em sua chegada quando ouvem: “Tire as algemas dele. Levante a cabeça e entre”. Todos usam crachá com o nome completo e assim são chamados: pelo nome. “Aqui os recuperandos se surpreendem quando chegam. Não há agentes penitenciários, não tem polícia e também não há espaço para improvisos”, explica a coordenadora Executiva do Novos Rumos. A APAC precisa provar diariamente, há 40 anos, que é um modelo viável e os protocolos são seguidos à risca.

Um inspetor é responsável pelos procedimentos de segurança e, acredite, os próprios recuperandos cuidam para que a ordem e a disciplina sejam mantidas. E funciona. O imóvel, uma casa no centro de Macau, não possui muros altos, as celas mais parecem dormitórios e são vistoriadas duas vezes por dia. Mas não há restrições quanto ao uso de talheres, inclusive facas, ou tesouras e alicates de unha. São três portões até a rua. Os presos não têm acesso aos dois mais exteriores.

A APAC é fundamentada em 12 preceitos. Um deles é baseado num ambiente de ajuda recíproca, como explicado no livro APAC: a face humana da prisão, de Durval Ângelo Andrade, com recuperando cuidando de recuperando, com respeito e solidariedade, com eles próprios tomando conta das chaves, da segurança, da cozinha, da farmácia, da biblioteca, das aulas diárias da metodologia APAC, da limpeza e demais atividades.

Rotina

Membro do Conselho de Sinceridade e Solidariedade (grupo formado por recuperandos e primeira instância para aconselhamentos e resolução de conflitos), o recuperando Stepherson Rafael Batista de Araújo apresentou aos visitantes a rotina diária. O cumprimento dos horários é rigoroso. Por isso, todos usam relógio. “Aqui temos a confiança das pessoas para termos mudança de vida, para a gente se preparar para a vida lá fora. Somos um grupo e só funciona porque todos entendem isso”, afirma Stepherson.

O despertar é às 6h e eles têm uma hora e meia para fazerem a higiene pessoal e deixarem as duas celas, ambas com banheiro, impecavelmente organizadas. Os lençóis das camas são tão esticados quanto os de um hotel, as roupas milimétrica e igualmente dobradas em pilhas sobre prateleiras, o chão brilha. Há regra até para dobrar os lençois de se cobrir e como organizá-los sob os travesseiros.

São cinco refeições diárias: café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia. “No sistema comum, tudo que o preso quer é comer. A gente passa fome. Os presos comem dois pães secos e um copo de ki-suc no café, uma quentinha que às vezes não tem 300 gramas no almoço e pão com ki-suc no jantar. Se o pagador deixar uma quentinha a menos na cela e a gente falar, o agente volta e o preso apanha. Tem horas que a gente pede a Deus pra morrer”, disse um dos recuperandos.

Todos os dias pela manhã tem a Escola do Método APAC e a laborterapia, que também acontece à tarde. Os recuperandos têm assegurados o direito à remissão da pena, ou seja, à redução do tempo de condenação, por meio do trabalho. No final da tarde e à noite, eles têm o horário de lazer quando podem jogar bola, dominó, ler ou ver televisão com programação previamente selecionada. Às terças-feiras, podem fazer uma ligação de cinco minutos. Aos domingos, das 13h às 17h, recebem visitas dos familiares que podem levar alimentos e produtos de higiene pessoal.

Na laborterapia, os recuperandos produzem artesanato os mais variados e vassouras de garrafa pet. Os produtos são vendidos e os valores revertidos em favor deles próprios e da instituição.

Tão importante quanto o cumprimento das atividades estabelecidas é a avaliação disciplinar. Os recuperandos são monitorados por eles próprios e pelos funcionários e voluntários. Se cometerem alguma falta, desde esquecer de colocar o crachá ao sair dos dormitórios pela manhã até discussões e brigas, são pontuados negativamente, o que fica registrado no quadro de avaliação. No dia da visita do grupo da UFRN, fazia 64 dias com total disciplina na APAC Macau. A cada mês são escolhidos a cela mais organizada (na última avaliação deu empate), o recuperando, o funcionário e o voluntário do mês. Toda primeira quarta-feira do mês, há um evento aberto à comunidade na qual as premiações são anunciadas. Neste dia, após a cerimônia, todos os recuperandos se recolhem nas celas e lá ficam das 10h às 3h da manhã seguinte. Momento para reflexão e lembrarem que estão no sistema prisional.

Custo x reincidência

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um apenado custa em média R$ 2.400,00 por mês. Segundo Guiomar Veras, com base em cálculo feito para a minuta de convênio que está em negociação com o Governo do Estado, um recuperando da APAC Macau custa menos de R$ 800,00. Além disso, o principal retorno para a sociedade é incalculável. Segundo dados do livro APAC: a face humana da prisão, enquanto no sistema prisional comum a média de reincidência é de 85%, nas APAC’s é de apenas 15%.

A presidente da APAC Macau, psicóloga e agente penitenciária mineira Clara Márcia Costa, afirma que a metodologia tem demonstrado seu êxito no mundo inteiro. “As pessoas erram, são condenadas e devem cumprir suas penas como prevê a Lei de Execuções Penais, com todos os seus direitos, sendo tratadas como deve ser. Isso reflete aqui dentro, como vocês podem ver, e principalmente lá fora”, afirmou a presidente.

A presidente Clara Márcia Costa lembra que o sucesso da APAC é o principal argumento para que o número de unidades e de vagas se ampliem no Rio Grande do Norte. A unidade de Macau é a única no estado. São 20 vagas no regime fechado, sendo que três não estão preenchidas. O método APAC não admite superlotação.

Enquanto isso, no sistema comum, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), contabilizando todos os regimes hoje há 9.380 apenados, sendo no 936 no regime aberto, 4.189 no fechado, 32 cumprindo medida provisória, 2.642 no regime provisório, 1.579 no semi-aberto e, destes, 1257 apenados usando tornozeleiras. Ao todo, são 21 unidades entre Penitenciárias, Cadeias Públicas e Centros de Detenção Provisória (CDPS). Em todos os regimes, o déficit é de cerca de três mil vagas.

A coordenadora Executiva do programa Novos Rumos do TJRN, Guiomar Veras de Oliveira, informou que, desde 2010, há planos de ampliação das unidades para a Grande Natal. Ocorre que são inúmeras barreiras a serem vencidas, incluindo o convencimento e sensibilização da sociedade, sem a qual o projeto não acontece, e dos gestores municipais que normalmente demonstram receio em abrigar instituição para apenados em suas cidades face a desaprovação popular. Um dos pilares das APAC’s é a gestão compartilhada.

Brasil

Atualmente, existem 40 unidades da APAC em Minas Gerais, sete no Maranhão, duas no Paraná e uma no Rio Grande do Norte. Segundo Guiomar Veras de Oliveira, o objetivo é descentralizar ao máximo as unidades, com formatações com no mínimo 20 recuperandos e no máximo 200. “A metodologia APAC está fundamentada no papel social do trabalho, rompendo com a ociosidade do sistema prisional, raiz de inúmeras crises. Ela trabalha com valores religiosos e questões lúdicas, priorizando a educação como forma de promoção humana. Neste modelo, o preso tem possibilidades reais de recuperação, porque redescobre valores morais, éticos e espirituais, passando a encarar a vida, a sociedade e até a sua transgressão com um outro olhar”, diz Durval Ângelo Andrade, no livro APAC: a face humana da prisão.

Perfil do preso

Ao contrário do que se pode imaginar, não existe um perfil pré-estabelecido para o preso que deseje pleitear uma vaga na APAC, inclusive do delito que tenha cometido. Os dois únicos critérios são que more na cidade ou região onde a instituição funciona e que possua um atestado favorável de conduta carcerária emitido pelo sistema prisional.

“Por que tanta agressividade, por que tanta opressão, se existem tantos métodos que podem recuperar o ser humano? Aqui nós somos impactados, recebidos de braços abertos, fazemos laços de amizades, as pessoas se olham no olho. A APAC não dá segunda chance. Então nós valorizamos isso aqui e qualquer um vai pensar duas, três vezes, antes de cometer qualquer falta. Ninguém quer voltar pro sistema comum”, afirmou o apenado Stepherson Rafael.

Todos repetem e concordam: na APAC, as pessoas acreditam na mudança, na humanização para assegurar o cumprimento da pena e, mais do que isso, buscar a recuperação e a ressocialização.