Escritor sugere política de microcrédito para a cultura no RN

Sem edital unificado para o Fundo Estadual de Cultura e diante da dificuldade em captar patrocínios por meio das leis de renúncia fiscal, o jornalista e escritor Juliano Freire sugeriu em sua coluna na agência Saiba Mais a criação de um microcrédito voltado para a área. O texto publicado no sábado (10) é um chamado para que deputados estaduais pensem novas políticas culturais, especialmente para incentivar a produção literária.

A ideia também aparece no plano de governo da governadora eleita Fátima Bezerra. “Buscar parcerias para abertura de linhas de crédito para artistas e produtores culturais do estado do Rio Grande do Norte” é um dos itens que compõem as propostas", diz o programa.

A linha de crédito recomendada por Freire seria voltada a pequenos projetos de todo o Estado, a juros baixos, com valores entre R$ 2 mil e R$ 10 mil e que seriam pagos em até 24 meses. Seriam contemplados peças teatrais, curtas metragens, documentários, livros, shows, produção de álbuns, exposições de artes visuais.

“A ideia é que 30, 40, 50 artistas pagando suas prestações ajudem a que outros possam obter o financiamento. Um sistema de retroalimentação sem paternalismo ou burocracia e com retorno social”, explica Juliano, autor de três infanto-juvenis, que sugere no projeto que o artista só possa obter novos financiamentos quando terminar de pagar o anterior.

Em contato com alguns gabinetes na Assembleia Legislativa, a informação é de que um projeto de lei para a criação de microcrédito por parte do Legislativo seria inconstitucional e teria que partir do Governo do RN.

“Ano passado o governo distribuiu cheques para microcrédito para empreendedores em parceria com prefeituras, mas não contempla a cultura. Essa visão para a cultura é uma coisa realmente interessante e que pode ser vista”, disse a deputada Larissa Rosado (PSDB), apesar de acreditar na inconstitucionalidade da proposta por se tratar de criação de despesas. Ela sugere ainda alternativas como emendas parlamentares para associações.

O Microcrédito do Empreendedor, de que Larissa Rosado fala, foi lançado em 2015 e se refere à indústria, comércio e agronegócios. O planejamento é feito por meio da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) em parceria com a Agência de Fomento do RN (AGN).

O benefício é de até R$ 3 mil para o empreendedor informal e até R$ 6 mil para empreendedor formalizado, com atendimento individual ou em grupos de três a cinco pessoas. As taxas de juros são de 1,5% ou 1,7% ao mês. O prazo para pagar o financiamento é de até 12 meses e quem paga em dia tem desconto de 100% dos juros.

Procurado pela reportagem o deputado Kelps Lima (Solidariedade) disse que encaminhou o artigo de Juliano Freire para a assessoria jurídica avaliar se há algum impedimento para deputados apresentarem um projeto sugerido.

“O maior desafio da sociedade brasileira é criar ambiente para o incentivo da educação e da cultura. Sem educação, uma sociedade se distancia de avanços sociais e econômicos. Qualquer medida que seja aliada da produção cultural é bem vinda e deve ser incentivada”, declarou.

Apesar da preocupação dos deputados com a constitucionalidade, o município de Canoas (RS) instituiu o Microcrédito Cultural por meio da Lei Municipal Nº 5.597, de junho de 2011, e a Prefeitura regularizou.

São 11 setores da cultura contemplados no projeto: artes visuais; artes cênicas; audiovisual; música; dança; patrimônio cultural; livro, leitura e literatura; tradição e folclore; capoeira; cultura afro-brasileira e artes integradas. Cinquenta projetos são escolhidos, tanto de pessoa física como jurídica, no valor de R$ 4 mil.

No Rio Grande do Norte, o deputado Mineiro (PT) é autor da Lei Henrique Castriciano (Nº 9.105, de 09 de junho de 2008), apelidada de “Lei do Livro”.

A iniciativa criou o Plano Estadual de Difusão do Livro e a Política Estadual do Livro do Estado do Rio Grande do Norte que tem entre as diretrizes incrementar a produção editorial e estimular a produção dos autores naturais. Ele também chegou a apresentar emendas ao Orçamento de 2011 para criação do Fundo Estadual de Cultura, que é fatiado em editais e usado para manutenção de equipamentos. Neste ano de 2018, o Edital Prêmio RN Junino contou com R$ 145 mil do Fundo.

Alternativas

Atualmente o Governo do Rio Grande do Norte oferece incentivo a projetos culturais por meio do edital da Lei Câmara Cascudo, que propõe renúncia fiscal a patrocinadores. Ou seja, empresas podem aplicar parte do que seria pago em impostos em projeto cultural.

Para isso, o Estado destinou R$ 3 milhões em renúncia no ano de 2018. Em 17 anos de existência o programa já disponibilizou R$ 75 milhões.

“Por meio das leis, a dificuldade de conseguir um patrocínio é muito grande. Você precisa de alguém que conheça o patrocinador para conseguir o apoio. No passado eu mesmo ouvi de uma empresa ‘se fosse um projeto para o Carnatal, por exemplo, eu teria recursos pra dar, mas um livro de R$ 10 mil, R$ 5 mil, não interessa à empresa’”, disse Juliano Freire, reconhecendo a importância das leis de incentivo, mas apontando que não quebra as barreiras que existem para pequenos projetos e autores estreantes.

No que se refere especificamente à publicação de livros, a Fundação José Augusto (FJA) abriu um edital de fluxo contínuo em 2011 e publicou quase 100 títulos de autores potiguares por meio da Editora e Manimbu. O edital encerrou em 2016, quando foi publicado o último título da Coleção Cultura Potiguar.

Dorian Gray Caldas, Iaperi Araújo, Adriano de Souza, Deífilo Gurgel, Marize de Castro, Leide Câmara são alguns dos escritores que publicaram pela editora da FJA.

De acordo com a assessoria de imprensa da Fundação, nesse período a Manimbu contava 20 servidores que atendiam às demandas das publicações e dos impressos. Entretanto, o número foi reduzido a apenas dois, porque muitos se aposentaram e não houve concurso público para o órgão. Desse modo, a gráfica atende atualmente apenas às demandas de material interno, ingressos e folheterias.

O Sesc (Serviço Social do Comércio) também tem contribuído com a publicação de livros no estado. A entidade possui um selo e disponibiliza valor anual, variável dentro da sua dotação orçamentária, para apoiar escritores potiguares, seja editando diretamente ou apoiando a edição de publicações.

Nos últimos 10 anos, 38 livros foram publicados. O escritor apresenta o livro que quer lançar e a equipe de cultura analisa se o conteúdo está em consonância com os valores e os objetivos do Sesc. Após essa etapa se verifica a disponibilidade financeira para confecção e/ou apoio, com autorização da direção regional e presidência da Fecomércio.