Livro mostra como a Justiça enfrenta o machismo em casos de violência de gênero

Nos crimes de violência contra a mulher o que se julga é a cultura machista, o padrão de masculinidade socialmente aceito. A conclusão é da promotora de Justiça de Defesa da Mulher Érica Canuto, que lança livro resultado de sua sua tese de doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN): “A masculinidade no banco dos réus: um estudo sobre gênero, sistema de justiça penal e a aplicação da Lei Maria da Penha”. O evento será na sede da Associação do Ministério Público do RN (Ampern), a partir das 18h30 desta quinta-feira (29).

Érica Canuto é coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Namvid) desde 2012 e coordenadora nacional da Comissão Permanente de Violência Doméstica - Copevid.

A obra apresenta estudo de gênero,relatos de agressores e vítimas e a resposta da Justiça aos casos, com a aplicação da Lei Maria da Penha e destaque para o projeto “Grupo Reflexivo de Homens: Por uma atitude de paz”, criado pelo Ministério Público e coordenado pela promotora. A iniciativa permite que homens reflitam sobre sua conduta e desde 2012, quando foi criado, não teve nenhum caso de reincidência.

A promotora garante ainda que é seguro denunciar e que a mídia revela os assassinatos, mas não as vidas que foram salvas. “Todos os dias tem muitas mulheres salvas com medida protetiva. Todos os dias ajudamos mulheres a sobreviver. Isso precisa ser dito”, enfatiza.

Leia entrevista com a promotora de Justiça, dra. Érica Canuto:

Saiba Mais: Como o tema é abordado no livro?
Érica Canuto: Em “A masculinidade no banco dos réus” faço um diálogo sobre gênero com o sistema de justiça e a ação penal. É fruto do meu doutorado e uma expressão e um resultado do que eu faço no Juizado [de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher], na Promotoria da Violência Doméstica. O que se julga realmente é a masculinidade, as diversas formas de expressão da masculinidade. “Se não é minha não vai ser de mais ninguém”, “se eu pegar você com outro,você vai morrer”, ou dizer que se sente ofendido na masculinidade em razão de a mulher ter trocado por outro ou por outra, dizer “não bati nela, bati no atrevimento dela”. São expressões que a gente escuta nos interrogatórios ou nos grupos reflexivos e percebe que o que se julga não é simplesmente uma conduta penal. É mais complexo. Você julga masculinidades, expressões, construções sociais desde a infância. A maior parte deles viu a violência doméstica em casa. Isso se repete. Eles recebem uma aprovação da conduta. A aprovação é tácita. Há uma aprovação de instituições, porque o nosso modelo de masculinidade ocidental é associado à virilidade, ao uso da violência. Quanto mais força, demonstração de poder, mais masculino ele é.

Saiba Mais: Que resposta a Justiça dá a esse problema que está tão enraizado na sociedade?
Érica Canuto: O livro aborda isso, que resposta o sistema de Justiça dá a essa possibilidade de discussão de gênero nas audiências, nas sentenças, nas ações penais. Eu tenho um capítulo especial sobre o grupo reflexivo de homens, que é, talvez, a melhor resposta que o sistema de Justiça pode dar, uma oportunidade de reflexão, de restauração de vínculos. Não é perdoar e voltar, mas essas pessoas não são estranhos que assaltam e levam uma bolsa no meio da rua. Eles são os filhos, os maridos, os pais, os tios, os irmãos. A mulher tem vínculo com esse homem. Restabelecer o vínculo social, com a possibilidade de eles refletirem sobre a própria conduta e mudarem. O grupo reflexivo no Ministério Público tem seis anos e a gente nunca teve um caso de reincidência. Se você comparar com o sistema penitenciário, o índice de reincidência é de 70%. E grupos reflexivos no país inteiro é de 2%, porque você oportuniza uma reflexão sobre sua própria masculinidade, seu papel de pai, esposo, sobre o controle da raiva, da agressividade, o conhecimento da Lei Maria da Penha e oportuniza uma mudança de atitude. Não estou falando que não deve responsabilizar. Deve responsabilizar e parte dessa responsabilização é a oportunidade de participar de um grupo reflexivo pra ter a chance de mudar esse padrão de conduta.

Saiba Mais: Como o livro está estruturado? Você deu voz a homens e mulheres?
Érica Canuto: Dei voz a todos. O livro começa falando de gênero. No início dos estudos de gênero se falava sobre a mulher. A partir dos anos 1950 os homens começaram a aparecer, nos estudos sobre masculinidades. Gênero não é só mulher, também é homem. Isso é relacional. Eu faço uma análise dessa construção de gêneros e relações de poder transversalizado por muitos marcadores sociais (etnia, classe social/renda, religião, geracional) e também da construção das masculinidades, dos discursos de dominação masculina, de Pierre Bourdieu, o discurso vitimário, da psicologização, do patriarcalismo. A gente costuma falar de machismo e patriarcado como se fosse a grande resposta. Existe várias teorias sobre por que o homem bate. Por que entre 100 casos de violência doméstica 97 são praticados por homens? Porque a gente tem uma violência diferente de todas as outras. Todo mundo pode sofrer violência na rua. Essa acontece em casa, praticada por pessoas conhecidas. Eu não tenho nem que fazer o reconhecimento. eu sei quem foi, como foi e não foi a primeira vez. Tem toda uma história, que é a história da casa.

Então estruturei falando sobre gênero. Falo do sistema de Justiça, como a vítima sempre foi vista pelo processo penal, quando ela senta pra falar sobre a história dela, vou dialogando com essa vítima, sobre os anseios dela com a Lei Maria da Penha, o que ela quer. E a maior parte das mulheres diz “eu não quero ser mais vítima”, “eu quero que ele pare”. Em seguida dialogo com o homem, com os grupos reflexivos, o papel dele na desconstrução do machismo. A capa do meu livro é uma escultura [Self Made Man] de Carlyle de um homem se lapidando. Não é o sistema que vai lapidá-lo, é ele mesmo através dessa oportunidade de reflexão.

Saiba Mais: Em pleno 2018, advogados ainda insistem em usar “a defesa da honra” como justificativa de crimes contra as mulheres. Alguns deles conseguem absolvição. O que dizer disso?
Érica Canuto: Vemos ainda a culpabilização da mulher. A mulher é culpada. Ela é colocada como a grande culpada. “Foi ela que provocou”, “eu não sou assim”, “é mentira dela”, “ela me traiu”. Ainda há esse discurso do homem nas defesas. Isso ainda é presente e muito. Não é uma raridade. Eles começam culpando a mulher. “Não foi assim”, “você não conhece essa mulher, eu que sei quem ela é”. Ele procura respaldo e não tem consciência completa. Sabe que bateu, violou direitos, agrediu moralmente, chamou disso e daquilo, quebrou uma casa, fez um monte de coisas, mas se sentiu no direito de fazer porque na cabeça dele a culpa é dela. E ele chega dizendo que devia ter chamado ela também. A ficha não caiu. Isso é gênero, masculinidade. “Como assim? Ela me traiu. Eu tenho direito de ir lá e dar um murro na cara dela, dar uma facada”, “é a minha mulher”. Tudo isso é fruto da masculinidade. Por isso a importância dessa discussão do livro. As pessoas estão envolvidas emocionalmente, elas têm vínculos e continuam com esse vínculo mesmo separados, porque têm filhos, história, e eu preciso considerar isso oportunizando que a mulher participe da construção da resposta criminal também, que ela seja reparada do dano que sofreu e que ela esteja em segurança.

O principal objetivo da Lei Maria da Penha é proteger a mulher, não é necessariamente penalizar o homem. É também punir, mas a primeira coisa é a proteção da mulher. “Você está segura, não será mais vítima, garanto proteção e quero a reparação completa do dano. Se você quebrou o celular dela, vai pagar. Se rasgou as roupas, quebrou os objetos da casa, vai restituir. E vai restituir principalmente a paz dela. Ela tem o direito da proteção integral. Do filho mudar de escola, de ter profissionalização, de manter vínculo de trabalho sem prejuízo. Esse é o foco principal. A Lei Maria da Penha é uma lei de proteção integral. É um capítulo do livro. Talvez o principal, porque isso garante muitos direitos da mulher e a reparação, responsabilização do homem.

Saiba Mais: Muitas mulheres ainda têm medo de denunciar, de ficarem ainda mais expostas, enfurecer seus agressores. Como garantir que é seguro denunciar?
Érica Canuto: É seguro denunciar. É muito mais fácil uma mulher com medida protetiva sobreviver, do que sem. A medida protetiva vem com essa garantia pra dizer que tem uma ordem judicial de afastamento, de sair de casa, de restrição de porte de arma, pode até restringir o direito de visita aos filhos. Não se aproxime, não tenha contato - é uma ordem. Enquanto está nesse risco de praticar nova agressão ou até mesmo o feminicídio que é o ápice, o controle máximo da vida de uma mulher, da liberdade de uma mulher, você tem essa garantia. Contam-se nas reportagens as mulheres que morreram. Isso é notícia. Mas todos os dias tem muitas mulheres salvas com medida protetiva. Todos os dias ajudamos mulheres a sobreviver. Isso precisa ser dito.

Saiba Mais: O que dizer sobre o projeto Escola sem Partido, que inibe as discussões de gênero em sala de aula?
Érica Canuto: Na minha opinião é um grande equívoco. O Supremo Tribunal Federal já sinalizou nesse sentido e vai se pronunciar definitivamente. Tudo que um agressor quer, ou um pedófilo ou outro autor de violência doméstica, é que você não fale no assunto. Não falar significa dizer que eu nunca vou esclarecer pessoas (homens e mulheres) sobre essa violência relacional, essa violência de gênero, sobre pedofilia, sobre a agressão física. A maior parte dos crimes praticados contra crianças e adolescentes são dentro de casa, abusos sexuais são praticados dentro  de casa, por pessoas conhecidas, e se são essas pessoas é que devem falar sobre sexo com as crianças, eu estou realmente dizendo que elas não são protegidas. Em relação a mulheres, que é o nosso tema, é fundamental para adolescentes que estão cada vez mais começando relacionamentos mais cedo. Tem menino pedindo a senha do Facebook, “não fale com fulano, não use essa roupa”, certo grau de violência, com palavras, com puxão mais forte, um puxão de cabelo. Ali você percebe que a violência já começou em um relacionamento abusivo. Se você não puder falar isso nas escolas, você está minando qualquer possibilidade de educação em gênero, de educação para a não-violência.

Isso vai contra todos os tratados de direitos humanos que o Brasil é signatário. A Convenção de Belém do Pará, que é fundamento da Lei Maria da Penha, (uma lei supralegal e tem o mesmo status da Contituição) é o tratado de direitos humanos das mulheres. Na própria convenção, há o compromisso de levar para as escolas o debate, discutir gênero, desconstruir padrões, estereótipos de gênero. A grande oportunidade é nas escolas, não é quando chega aqui depois que praticou a agressão. Se eu não tiver a oportunidade de fazer isso antes, a violência vai aumentar e muito. Teremos um descontrole completo.

Saiba Mais: E isso aprofundaria a desigualdade…
Érica Canuto: Foi divulgada uma pesquisa mostrando que a diferença de salários entre homens e mulheres aumentou. Há 23 anos não diminui. A média de renda de uma mulher é hoje de 70% do que um homem ganha. Era de 72%. Quanto maior a desigualdade, maior a violência. Os países mais desiguais são os mais violentos. E eu preciso dizer isso nas escolas. Eu preciso conversar sobre os papéis de gênero e divisão sexual no trabalho, sobre divisão de tarefas dentro de casa, sobre poder, colocação de mulheres em espaço de poder e representação, mulheres na política. Se eu não puder fazer isso nas escolas, tenho uma grande chance de a violência aumentar.

Agência Saiba Mais: No livro há um capítulo sobre educação?
Érica Canuto: A educação e a possibilidade de reflexão para homens e mulheres são latentes no livro. Isso precisa ser dito.