Orçamento 2019 prevê redução de R$ 173 milhões no repasse para os Poderes

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 aprovada neste quinta-feira (13) pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa estima uma redução no repasse do Executivo para os demais Poderes de R$ 173 milhões, o equivalente a 38% de uma folha bruta do funcionalismo. A diminuição no Orçamento inclui a suspensão da dívida do Governo com os demais Poderes no valor R$ 111 milhões. O relator da matéria é o deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

A média histórica recente dos repasses é de aumento no repasse. De acordo com o relatório de gestal fiscal divulgado no início do ano pela secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, entre 2010 e 2018 o pagamento do duodécimo do Executivo ao Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e Procuradoria Geral de Justiça passou de R$ 733 milhões para R$ 1,5 bi, representando reajuste de 110,21%.

Finalizados os trâmites nas comissões, agora o relatório será lido em plenário e votado pelos parlamentares. Há uma tradição na Casa pela aprovação da proposta de Orçamento que passa pelas comissões. O documento apontou também um déficit orçamentário de R$ 1,87 bilhão para o próximo ano.

Relator do Orçamento 2019, o deputado Fernando Mineiro classificou a redução no repasse de "pactuação simbólica":

- "Tivemos uma pactuação simbólica que inaugurou uma nova relação entre os Poderes e Órgãos, do entendimento de que a crise não é só do Executivo, mas de todo o Estado. O valor total, que representa 10,26% do previsto para o repasse, não tem grandes impactos no enfrentamento da crise, mas indica um caminho para o diálogo”, observou o relator.

Por outro lado, Mineiro demonstrou preocupação com o déficit orçamentário de cerca de R$ 1,87 bilhão. De acordo com o deputado, foram superestimadas receitas no valor de R$ 530 milhões e uma subestimação de despesas que chega a R$ 1,33 bilhão. “Se tivesse tudo zerado a partir de janeiro de 2019, mesmo assim a gente chegaria com esse déficit. Isso sem contar com os restos a pagar”, afirmou.