O Governo Bolsonaro avançou agora sobre os mecanismos que garantem a transparência de documentos públicos no país. Decreto publicado nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União, permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos. O texto, assinado pelo presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, altera as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada em 2012 pela então presidenta Dilma Rousseff (PT).
Até a publicação deste decreto, a classificação dos documentos do governo federal só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.
O novo decreto também altera os ministérios que integram a comissão mista de reavaliação de informações, agora composto pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Economia; Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Advocacia-Geral da União; e Controladoria-Geral da União.
O diretor da Ong Transparência Brasil e membro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria geral da União Manoel Galdino foi procurado pelo portal G1 e afirmou que o assunto não foi discutido na última reunião do conselho, em dezembro.
– “Pegou a gente de surpresa. Precisamos pedir esclarecimentos ao governo de quais são as razões. É problemático que uma medida de alteração do que é sigiloso seja feita sem discutir com a sociedade civil. Eles não tiveram transparência para alterar um decreto justamente sobre o tema”, disse.
Segundo Galdino, o decreto do governo Bolsonaro pode aumentar o volume de informações classificadas como secretas e ultrassecretas.
Com informações do portal G1
