OPINIÃO

Projeto Bolsonaro: O Falso-Positivo que terá consequências

Por Pedro Paulo Chaves Mattos

Se nos ativermos ao que foi dito durante os últimos anos pelo presidente Jair Bolsonaro, ignorando sem precisar de muito esforço as suas “idas e vindas” em seus pronunciamentos, o decreto que prevê a facilitação para a aquisição de armas de fogo não oferta o que prometeu por diversas vezes aos seus eleitores, mas – e apesar de ser um embuste – terá efeitos, seja no “fruto maldito [1]”, como no “cidadão comum como esses que se vê na rua, falava de negócios, ria, via show de mulher nua [2]”.

Ainda não teremos regulamentado, amparado expressamente pelo Estado, uma sociedade de filmes de faroeste, em que as pessoas andem ostensiva e profusamente armadas, realizando duelos em cruzamentos, filas de estabelecimentos. E embora esses episódios até tendam a se multiplicar, serão vistos como crimes, culpa do mordomo: do sujeito que não se contentou em ter uma arma em casa, como o Estado está eximido, até porque vai se dizer que governo nenhum puxa gatilho.

Há uma perspectiva de bom-senso (não se assuste leitor, apesar de tudo, há) que faça com que o Governo Federal seja tímido quanto a mudanças relacionadas ao porte de arma de fogo (poder se deslocar armado, comumente), pois uma abertura franqueada desta medida teria potencial para desmistificar a “culpa do mordomo”, e se já tivermos em consideração que a ânsia liberal já foi em parte saciada – a partir do sentimento de que “temos liberdade de ter amas”- é razoável que não teremos golpes agressivos nesse quesito, em especial.

Mas voltemos ao decreto. Das alterações que traz, a que mais atrai a atenção é a mudança de perspectiva quanto ao exame “da necessidade” para se ter uma arma. Antes, o interessado teria que passar por um crivo de viés subjetivo para comprová-la, ou seja, teria que fazer a autoridade outorgante reconhecer em sua íntima convicção através de uma exposição de motivos; hoje não, basta ao cidadão preencher certos requisitos para superar esta etapa, que sempre foi a mais difícil. Dessa forma, se você morar numa cidade que tenha índices de homicídios acima de 10/100.000 habitantes[3], morar em zona rural, possuir estabelecimento comercia ou industrial, ou estiver inserido em algumas outras categorias, você muito provavelmente não terá dificuldades para ser o proprietário de uma “bela” arma de fogo.

Alguns dirão que não está escrachado, que ainda há questões como a capacidade psíquica e de antecedentes que servem como real filtro. É de se comemorar que haja ainda algum mecanismo de controle para algo que envolve um elemento tão caro, como a vida? 71% dos homicídios tem como meio o uso de arma de fogo [4], isso nos diz claramente que a questão do armamento civil, seja na sua forma regulamentada ou criminosa, fala “de muito perto” sobre a violência no Brasil, muito mais do que num incremento da segurança pessoal, até porque como a chance de um policial ser assassinado no Brasil é 3x maior do que de uma “pessoa comum” [5], a arma – como se vê – é um péssimo instrumento de defesa.

Essa liberalidade assusta. Os reflexos no ambiente urbano, embora presumíveis, não devem alcançar a repercussão que teremos no campo. Há nos conflitos agrários todo um histórico de extrema violência contra os movimentos sociais, e grupos étnicos, com milhares de ativistas mortos, dezenas de chacinas. Muitos preferem ignorar, mas a excluir circunstâncias de guerra, não são necessárias ações deliberadas do Estado para uma promoção da escalada de violência dentro de uma sociedade, mas sim atos simbólicos, permissivos, instrumentais. A vitória de um discurso conservador já está demonstrando isso, agora teremos que conviver com os efeitos que seus atos poderão fazer.

[1] Música do Artista Mister Zoy.

[2] Trecho da música: Pequeno perfil de um cidadão comum, Artista Belchior.

[3] De acordo com estudos da Organização das Nações Unidas, essa será a taxa limite de tolerância para assassinatos dentro de uma sociedade.

[4] http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-06/armas-de-fogo-sao-causa-da-morte-de-71-dos-homicidios-no-brasil

[5] MANSO, Bruno Paes. Dos esquadrões ao PCC, 52 anos de violência mataram 130 mil pessoas. Jornal Estadão.

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