PSOL convoca ato público em defesa do mandato de Sandro Pimentel

O PSOL promove nesta quarta-feira (16) um ato público, a partir das 9h, em frente a Assembleia Legislativa, em defesa do mandato do deputado estadual eleito Sandro Pimentel.

Eleito em outubro de 2018 com 19.158 votos, Pimentel foi impedido de receber o diploma por decisão monocrática da juíza auxiliar Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira a pedido do Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades nas contas do parlamentar.

Ele é acusado de ter efetuado seis depósitos em espécie na conta eleitoral da campanha cujos valores superam o limite máximo de R$ 1.064,10 estipulado pela legislação. Os depósitos feitos por ele totalizaram R$ 30 mil.

Sandro Pimentel já reconheceu a falha operacional no procedimento, mas apresentou documentos que comprovam a origem lícita dos recursos.

Sandro Pimentel é o primeiro deputado estadual eleito da história do PSOL no Rio Grande do Norte e o único parlamentar no país impedido de receber o diploma. Até mesmo políticos de outros estados, presos após as eleições, receberam seus diplomas eleitorais por procuração dentro da cadeia.

A situação de Sandro Pimentel é inédita no país, uma vez que o mérito do recurso ajuizado por ele junto ao Tribunal Regional Eleitoral sequer foi julgado ainda. E mesmo que o TRE não aceite as justificativas do parlamentar, o deputado estadual eleito poderá recorrer à instâncias superiores.

A previsão é de que o julgamento do mérito do recurso ajuizado pela defesa de Sandro Pimentel acontece dia 21 de janeiro, quando a Corte eleitoral retoma os trabalhos após o recesso.