Os efeitos da medida provisória 871/2019 que estabelece regras de concessão de benefícios previdenciários rurais terão impacto negativo na vida no campo. É um ataque sem precedentes do governo Bolsonaro aos trabalhadores e trabalhadoras rurais do país. Apesar de mexer com direitos de aposentadoria, a MP específica para os trabalhadores do campo está em vigor desde 18 de janeiro de 2018 e não foi incluído no projeto da Reforma da Previdência, apresentado semana passada à Câmara dos Deputados.

A federação, associações e sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do país estimam que a proposta pode excluir mais de 90% dos segurados especiais de acesso criando um cadastro que será a única prova a partir de 2020. A medida que também altera regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural pode gerar, segundo o Governo, uma economia aos cofres públicos de R$ 9,8 bilhões apenas no primeiro ano de vigência.

Por trás da justificativa de investigar fraudes na concessão de benefícios às entidades representativas dos agricultores está a retirada de direitos previdenciários conquistados pelo segmento desde a década de 1970, quando da criação do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural.

A reação das principais vítimas está sendo imediata. Numa das maiores audiências públicas já realizadas na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (25), agricultores e agricultoras lotaram o plenarinho, as galerias do plenário principal e os corredores da Casa. Por falta de espaço, boa parte do público mobilizado por entidades de classe ficou fora do prédio do legislativo estadual e acompanhou o debate por um carro de som na praça Sete de Setembro. Agricultores de vários municípios vieram a Natal em caravana. O debate foi proposto pelo deputado estadual Francisco do PT, que exerce o primeiro mandato na ALRN.

Além de trabalhadores do campo, a audiência contou com participação de parlamentares de vários partidos e bancadas. Dois senadores (Zenaide Maia/Pros e Jean-Paul Prates/PT), um deputado federal (Benes Leocádio/PTC) e seus deputados estaduais (Francisco do PT, Isolda Dantas/PT, Souza/PHS, Hermano Morais/MDB, coronel Azevedo/PSL e Raimundo Fernandes/PSDB) prestigiaram o evento. Os deputados federais Natália Bonavides (PT) e João Maia (PR) justificaram as ausências.

Anfitrião, o deputado Francisco do PT agradeceu à grande mobilização dos movimentos sociais e sindicais e lembrou que, além da luta institucional, a mobilização de rua também será necessária no decorrer do processo:

- A luta institucional será necessária porque a reforma será votada no Congresso Nacional, mas é a luta do povo organizado, saindo às ruas e resistindo, que barrará esses ataques sem precedentes que a classe trabalhadora está enfrentando nesse momento. É um tema que mexe com a vida dos trabalhadores e trabalhadora do campo e da cidade no momento em que tenta se imputar à classe trabalhadora do país a responsabilidade pelo chamado déficit previdenciário e pela crise. E os trabalhadores não podem aceitar de forma calada e passiva que seja debitado na sua conta todos esses anos de desmantelos e de uso indevido dos recursos da previdência social. Não é justo que homens e mulheres paguem uma conta que não foram eles ou elas que criaram. Por isso nosso mandato promoveu essa audiência pública em parceria com os movimentos sociais e sindicais, sucesso de mobilização.

Caso a MP seja aprovada pelo Congresso, a previsão é de que sejam revisados 5,5 milhões de benefícios no país. Um detalhe que chama a atenção e mereceu destaque no discurso do presidente da Fetraf João Cabral de Lima é a promessa de pagamento de bônus em dinheiro para peritos e médicos do INSS que identificarem irregularidades.

- O médico receberá benefício se encontrar alguma irregularidade, ou seja, vão incentivar o que os médicos já fazem ? Essa medida nada mais é do que um projeto de reforma da previdência antecipada para os trabalhadores rurais”, disse.

O Governo também já não aceita a Declaração de Atividade Rural emitida pelo Sindicato da categoria como prova complementar da atividade rural.

A MP editada pelo governo Bolsonaro também atinge em cheio a agricultura familiar. Só o Rio Grande do Norte possui 70 mil propriedades no setor, o que corresponde a 85% dos estabelecimentos rurais do Estado.

As aposentadorias rurais injetaram quase R$ 3 bilhões na economia dos municípios do Rio Grande do Norte em 2018. O valor é maior, por exemplo, do que as prefeituras receberam do Fundo de Participação dos Municípios no ano passado, soma aproximada de R$ 2,058 bilhões.

Presente à audiência, a presidente da Contag Edjane Rodrigues é agricultora familiar em Ouro Branco, município de Alagoas. Para ela, a medida provisória trata os homens e mulheres do campo como suspeitos:

- Com a justificativa de combater fraudes, nos coloca na condição de suspeitos. É claro que os fraudadores devem ser investigados, mas esse programa especial de revisão de benefícios poderá suspender os benefícios de vários trabalhadores.

Presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Rio Grande do Norte, Manoel Cândido também reforçou que a Medida Provisória busca criminalizar os dirigentes sindicais:

- Ninguém melhor para provar que não somos fraudadores da previdência como os deputados que vêm lá do interior. Essas pessoas conhecem tanto quanto nós o trabalho que o nosso movimento sindical tem feito ao longo dos anos representando os trabalhadores, desde 1971, quando a ditadura criou o Fundo de assistência ao trabalhador rural. Antes, muitos agricultores morriam antes de receber o primeiro salário. Agora eu pergunto: “tem algum dirigente sindical por fraude na previdência ?” Não. Tirar o direito da representação do movimento sindical, construído há mais de 60 anos, é mentir. Inventem outra coisa. Querem nos punir, tirar os direitos dos mais pobres. Corram atrás de quem está devendo”, disse.

Reforma da Previdência é classificada de machista, seletiva, injusta e racista pelas mulheres

As mulheres que discursaram durante a audiência pública que debateu a MP 187/2019 e os ataques do governo Bolsonaro à previdência rural chamaram a atenção para o caráter machista, seletivo e injusto da reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional.

Vereadora de Natal, Divaneide Basílio (PT) destacou ainda a questão racial presente no projeto:

- Essa reforma é machista, mas não podemos esquecer que ela também é racista. A maioria dos trabalhos precários no campo é feito por mulheres negras, que hoje já são penalizadas e criminalizadas. Lutamos bastante por conquistas básicas, para que tivéssemos o direito de ser mãe, por exemplo. Historicamente as mulheres negras são obrigadas a cuidar dos filhos de outras mulheres. Gênero e classe têm que andar juntos.

Edjane Rodrigues, representante da Contag, lembrou que o projeto do governo é excludente:

- Essa reforma é injusta, seletiva e machista. O que estamos vendo é o desmonte do maior banco social do planeta que se inicia pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Esse projeto impede o acesso aos trabalhadores rurais à aposentadoria. Mesmo com tanta luta enfrentamos uma jornada mais exaustiva e a proposta não leva em conta isso. A realidade das regiões precisa ser levada em conta. A previdência é uma política importante para mais de 70% dos municípios brasileiros.

8 de março

Uma grande agenda de mobilização da sociedade está sendo preparada em todos os Estados do país a partir de 8 de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher.

A deputada estadual Isolda Dantas lembrou que foram as mulheres quem anunciaram, ainda em 2015, o golpe que estava sendo tramado para derrubar a então presidenta Dilma Rousseff.

- Foi o movimento As Margaridas quem primeiro pediu a cabeça de Eduardo Cunha”, lembrou.

Segundo a parlamentar do PT, o que está em jogo é o Estado, é o modelo de seguridade social construído a partir da luta dos trabalhadores no país.

- A Previdência é um problema do Estado e não individualizado, como estão querendo fazer com o tema da capitalização. O Chile fez essa proposta há 40 anos e hoje apenas 40% da população do Chile consegue se aposentar. O que temos que manter é um pacto de geração. Os mais jovens tem obrigação de manter quem chega à terceira idade. É uma afronta a proposta de mais cinco para as mulheres se aposentarem. Somos nós que fazemos a roda girar. Ninguém aqui saiu de casa hoje sem que uma mulher tivesse preparado o café. As roupas que estamos usando são lavadas pelas mulheres. O que comemos está no quintal das mulheres. E somos nós que vamos inaugurar essa agenda no mês de março. Essa Reforma da Previdência é escandalosa, não aceitaremos. E Bolsonaro, preste atenção, as mulheres estarão nas ruas dia 8 de março”, afirmou.