Pregão eletrônico para antecipação dos royalties será lançado até março  

O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Aldemir Freire confirmou que o Governo está concluindo a minuta do edital e lança até março o pregão eletrônico para as instituições financeiras apresentarem propostas de antecipação dos royalties no período de 2019 até 2022.

O Estado vai contratar o banco que cobrar os menores juros. A estimativa da equipe econômica do Governo é arrecadar aproximadamente R$ 500 milhões, mas os cálculos ainda estão sendo atualizados.

Freire não quis estimar prazo para que os recursos sejam liberados.

A governadora Fátima Bezerra já determinou que todos os recursos extras que entrarem no fluxo do tesouro estadual serão usados para pagamento dos salários atrasados ainda da gestão Robinson Faria. O governo herdou um passivo de aproximadamente R$ 1 bilhão só com o funcionalismo.

De acordo com o projeto de lei aprovado semana passada pela Assembleia Legislativa autorizando a antecipação dos royalties, o Governo está autorizado a negociar com bancos públicos e privados.

A legislação federal só permite que recursos originados de royalties sejam usados para pagamento de aposentados e pensionistas. Porém, uma emenda do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) autorizou que, no mês em que os royalties forem liberados, a verba que o Governo repassa todo mês para cobrir o déficit previdenciário – cerca de R$ 130 milhões - seja destinada para o pagamento dos servidores ativos.

O Governo havia conseguido ainda em janeiro o aval do Tribunal de Justiça do Estado para a antecipação dos royalties de 2019, mas decidiu juntar os quatro anos do mandato de Fátima Bezerra, até para facilitar a negociação com os bancos.

- Já conversamos com alguns bancos, vamos conversar com outros. Juntamos tudo e estamos fechando a minuta do edital para lançar o pregão eletrônico até março. Os cálculos de arrecadação estão sendo atualizados, tem a Agência Nacional de Petróleo, Petrobras e os próprios bancos fazem seu cálculo.

Reunião

Aldemir Freire acompanha a governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira (19) em reunião, em Brasília, com o ministro da Economia Paulo Guedes. O titular da Seplan afirmou que está otimista:

- Estou otimista sim. Não queremos tratamento especial para o Rio Grande do Norte. O que a gente pleiteia é que a União tenha um pacote para os Estados que tem problemas de dívida de curto prazo, diferente do programa de recuperação fiscal que os outros estados endividados tem.

A reunião desta terça-feira, segundo Freire, é a continuação do primeiro encontro em Brasília entre as equipes econômicas do governo Bolsonaro e do governo Fátima, além das discussões quando da visita da equipe da secretaria do Tesouro Nacional (STN) em Natal (RN):

- O problema de dívida de curto prazo no Rio Grande do Norte é um problema que outros estados também enfrentam. Queremos um pacote diferenciado. Não vamos sair daqui (reunião com Paulo Guedes) com dinheiro. Mas essa reunião faz parte da mesma estratégia de diálogo