As feridas do golpe de 1964 ainda não cicatrizaram. No mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que celebrasse, nas unidades militares, a data da deposição do presidente da República João Goulart, provocando reações em todo o país, várias ações foram anunciadas como contra-ataque.

Em Natal (RN), uma dessas iniciativas vai acontecer dia 1º de abril, no prédio da Reitoria da UFRN, a partir das 9h. Convocada pela Frente Antifascista Potiguar, ativistas vão cobrar da reitoria o andamento das recomendações da Comissão da Verdade que investigou crimes cometidos dentro da universidade durante a ditadura militar.

O “Ato de Repúdio ao Golpe Militar Fascista de 1964” também vai prestar homenagens ao ex-professor da UFRN Luiz Maranhão, e os ex-estudantes Emmanuel Bezerra e José Silton, aluno e militante que dá nome ao Diretório Central dos Estudantes da UFRN.

Ditadura na UFRN

O relatório divulgado pela Comissão da Verdade em 2017 fez uma série de 12 recomendações a UFRN. Do total, seis foram gerais e de âmbito administrativo. As demais foram recomendações específicas.

O documentou também revelou que,  entre 1964 e 1985, 316 pessoas foram alvos de algum tipo de intervenção militar na UFRN. Os militares também prenderam cinco professores e 33 estudantes; 25 professores e dois estudantes foram expulsos da instituição por questões ideológicas; 13 membros foram torturados ou vítimas de tratamento degradante; um estudante foi expulso pelo Decreto-Lei nº 477; 10 membros sofreram repressão política sem serem presos; dois estudantes foram assassinados; um professor é tido como desaparecido político e 259 pessoas foram fichadas pelos órgãos de repressão e informações da Ditadura Militar.

As 6 recomendações gerais da Comissão da Verdade para a UFRN

1) Utilização do prédio histórico onde funcionou a Faculdade de Direito da UFRN para abrigar o acervo documental e audiovisual sobre o período da ditadura civil-militar e o material produzido pela Comissão da Verdade da UFRN, em forma de memorial da resistência universitária.

2) Fazer o reconhecimento simbólico e público da violação aos direitos humanos contra membros da UFRN; e homenagear, com as cautelas estatutárias, os professores e alunos assassinados e, de alguma forma, vilipendiados pelo regime discricionário, consoante já registrados neste Relatório com a colocação dos seus nomes em memoriais e logradouros das unidades pertencentes a UFRN e espaços da administração universitária em cerimônia oficial; criação de obras ou painel artístico em que se registre os reflexos do regime de exceção nas atividades acadêmicas e administrativas, mediante abertura de Concurso Público destinado aos artistas plásticos da própria universidade.

3) Fazer aposição de placa simbólica no local onde funcionou a extinta Assessoria Especial de Segurança e Informações da UFRN (Subsolo da Biblioteca Central Zila Mamede), com alusão à sua função repressiva.

4) Recomendar que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a título simbólico e com as cautelas estatutárias, proponha ao Conselho Universitário a revogação de todas as Resoluções autoritárias dele emanadas, durante o período da ditadura, que tiveram por objeto o tolhimento das liberdades constitucionais de manifestação, pensamento e liberdades didático-científica, patrimonial, financeira e administrativa.

5) Providencie um acondicionamento ideal para o acervo de documentos do Arquivo Geral da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, notadamente os que dizem respeito à memória institucional e administrativa, na parte que toca às antigas Faculdades, Escolas e Institutos.

6) Que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte incentive a publicação de trabalhos sobre o período da Ditadura Militar e os seus reflexos no Rio Grande do Norte e na UFRN, como igualmente criando bases de pesquisa sobre esse tema.