Câmara mantém anistia a partidos que não investem em participação feminina

André Spigariol, especial para o Congresso em Foco*

A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça (2) a votação do Projeto de Lei 1321/19, que trata da autonomia dos partidos políticos, mantendo o texto aprovado na semana passada, com anistia a siglas que não tenham aplicado 5% dos recursos anuais do Fundo Partidário no incentivo à participação das mulheres na política até 2018. Uma emenda apresentada pelo PT buscava reverter a redação.

De acordo com o texto aprovado, os partidos que descumpriram a aplicação mas direcionaram o dinheiro para financiar campanhas eleitorais de mulheres ficam isentos de punição. A aplicação irregular da cota feminina na destinação do Fundão Eleitoral nas últimas eleições é justamente o foco do escândalo das candidaturas laranjas do PSL.

Um levantamento publicado no ano passado pela Folha de S. Paulo mostra que os partidos investem, em média, apenas 3,5% das cotas recebidas do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política. “Segundo a prestação de contas partidárias, 33 das 35 legendas registradas no TSE declararam algum gasto com mulheres. Dessas 33, apenas oito atingiram ou superaram os 5%: PTC, PPL, Patriota, PDT, DC, PT, PMB e PSOL”, apontaram as repórteres Gabriela Sá Pessoa e Marina Merlo.

“Pacote de bondades”

De autoria do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), líder do partido na Câmara, o PL prevê, entre outros pontos, a autonomia a presidentes de diretórios nacionais e estaduais para trocar dirigentes municipais ou estaduais livremente, por meio das chamadas "comissões provisórias".

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia previsto que esse benefício teria que ser extinto em 180 dias a partir de 1º de janeiro de 2019, mas o texto aprovado amplia o prazo para oito anos. Os deputados rejeitaram emendas dos deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Enio Verri (PT-PR), que pretendiam limitar o prazo de vigência dos órgãos partidários provisórios a quatro e dois anos, respectivamente.

Na semana passada, estes pontos já haviam sido criticados pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que divulgou uma nota de repúdio à aprovação do projeto e do substitutivo do deputado Paulinho Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, que é relator da proposta.

“Aí também já é demais!”

Por outro lado, sob a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados aprovaram destaque do PSB para retirar do texto a permissão para o partido político que não apresentasse as contas à Justiça Eleitoral participasse de eleições. O trecho retirado do projeto também permitia que partidos com contas reprovadas  pudessem apresentar candidaturas.

“Eu vou fazer um apelo ao Plenário. De fato, no texto que está aqui — eu não sei, se todo mundo viu com atenção —, está se propondo que quem recebeu dinheiro público, não prestou contas e disputa o processo eleitoral”, apelou Maia.

“Não dá. Aí também é demais! Você pode receber o dinheiro público, você não é obrigado a prestar contas, então… se alguém recebeu dinheiro público e não prestou conta, não merece participar do processo eleitoral mesmo”, indignou-se o presidente da casa. “Aí, vira a casa do Lorega, um larga e outro pega”, complementou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

A redação final aprovada pela Câmara sobe agora para a apreciação do Senado Federal.