Governo marca para 26 de abril pregão para antecipar royalties

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial, o edital que determina o pregão eletrônico para a contratação da instituição financeira que vai antecipar para o Estado os recursos dos royalties de petróleo e gás. O pregão acontece dia 26 de abril, às 9h, data limite também para que os bancos interessados enviem suas propostas. Estão aptos a participar bancos públicos e privados.

A operação vai antecipar recursos dos royalties entre 1º de maio de 2019 até 31 de dezembro de 2022. O projeto foi autorizada pela Assembleia Legislativa em fevereiro. A verba será usada integralmente para honrar parte dos salários atrasados dos servidores estaduais.

A atual gestão herdou um passivo de aproximadamente R $ 1 bilhão com o funcionalismo, o equivalente a parte do 13º salario de 2017, além das folhas de novembro, dezembro e 13º salário de 2018. O edital estava previsto para ser lançado em março. A expectativa da equipe econômica do Governo é arrecadar até R$ 400 milhões com a operação.

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou o pregão em evento que marcou os primeiros 100 dias da atual gestão.

“Estamos confiantes de que essa operação será bem sucedida e que vamos conseguir recursos extras para quitar as folhas em atraso”, afirmou

Fátima Bezerra também anunciou uma economia de R$ 15 milhões no primeiro trimestre, relativo à economia com publicidade, passagens aéreas, diárias, material de expediente, aluguel de frota e combustível.

Contratos

Outro dado importante apresentado foi com relação à revisão dos contratos. Somente com os serviços prestados à Secretaria de Trabalho e Ação Social (Sethas), a economia dos valores pagos aos fornecedores alcança o patamar de R$ 80 milhões.

Fátima Bezerra citou também o contingenciamento de R$ 900 milhões do orçamento anual, limitando gastos acima da receita, excetuando com Saúde, Educação e Segurança, e falou a respeito do projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa que condicionará os gastos públicos ao crescimento da receita.

“Adotamos medidas de austeridade nesses 100 dias e agora apresentamos o resultado um trabalho feito com humildade, firmeza e muita coragem para enfrentar os desafios”.