A farra dos portes de armas de fogo e seus nocivos impactos à sociedade brasileira

Numa medida absurda e irresponsável, Bolsonaro decretou, no último dia 08, o aumento do número de segmentos da sociedade que pode portar arma de fogo. Diferente do decreto anterior, que flexibilizava exigências para garantia da posse de arma e permitia apenas a guarda da arma limitada a residência e ao comércio dos que a detinham, o decreto atual libera o porte de armas "na cintura" para um rol amplo de pessoas, que segundo o Instituto Sou da Paz, pode chegar a 19 milhões de pessoas.

Ocorre que a medida traz consigo possibilidades evidentes de aumentos de Homicídios no Brasil, o fato se agrava devido ao fato de que no Brasil, segundo o Atlas Brasileiro da Violência realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, divulgado em 2018, quase 63 mil pessoas são assassinadas por ano, destas mortes cercas de 73% são ocasionadas por arma de fogo, cabe ressaltar que o Brasil é o País com o maior número de mortes provocadas por armas de fogo no mundo, não por acaso seguido pelos Estados Unidos. Parece lógico que a medida mais acertada seria a diminuição da principal ferramenta utilizada nessas mortes, que é a arma de fogo, e não a de colocar ainda mais armas em circulação.

Para entendermos o tamanho que esta sandice representa, analogamente poderíamos imaginar duas crianças a se “esbofetearem”, e que em determinado momento são "agraciadas" com uma faca, uma para cada um, e com isso passássemos a acreditar que a briga cessaria ao invés de agravá-la. É fácil deduzir que em casos de violência o agressor usa o que estiver a mão, assim, fatalmente o número de homicídios deverá aumentar nos relatórios que os contabilizarão em anos vindouros.

A ânsia pela transferência irresponsável da responsabilidade estatal de garantia de segurança pública deverá jogar no “colo” do povo o ônus e os medos de quem enfrenta a criminalidade como cotidiano de trabalho. Não me parece que a população queira provar do mesmo risco de morte de um operador de segurança pública, que pelos índices de mortes por 100 mil habitantes divulgados pelo atlas brasileiros de segurança pública no Brasil, tem hoje um risco de ser assassinado 3 vezes maior que um cidadão “não-policial”. A grande verdade é que a população quer paz, quer garantia de seus direitos mais básicos, hoje interditados pela violência, não a carga adicional de ter que portar uma arma.

Na medida que Bolsonaro flexibiliza a compra de 5 mil munições-ano, além de uso de calibres antes permitidos apenas para operadores de segurança pública e militares das Forças Armadas, fomenta o uso de "laranjas" para o abastecimento bélico do crime, de modo parecido com que ocorre hoje com as "mulas" do tráfico. Além disso, é difícil não pensar que criminosos dispostos a roubar armas de policiais, não investirão contra advogados, políticos, caminhoneiros, jornalistas, vigilantes ... A apreensão maior dos que ainda pensam segurança pública como direito, vem do fato que nos casos de roubo de armas geralmente o resultado é o homicídio de quem portava a arma pretendida pelos criminosos.

Estatísticas dão conta de que as chances de uma pessoa abordada (que não tomou a iniciativa de abordagem) morrer em um assalto é de 75%, segundo levantamento da RCI - First-Security Intelligence Advising, realizado em 2009, após a análise de 6.402 assaltos ocorridos no RJ e SP. O estudo apontou ainda que entre os que não reagiram, apenas uma em cada 700 vítimas foi morta.

Portanto, provavelmente membros dos grupos supracitados não terão a iniciativa de abordagem, por exercerem funções distintas das de policiais. É evidente que muitos morrerão com uma arma na cintura ao reagirem a assaltos, ou quando forem "revistados" para verificação de identidade policial realizada pelos criminosos, inclusive talvez muitos sejam confundidos e sentenciados à morte, como hoje infelizmente ocorrem com os operadores de segurança pública. A descoberta por criminosos de uma arma em um assalto transforma a vítima instantaneamente em seus inimigos.

É ainda oportuno salientar que o decreto traz a marca de revanchismo ideológico ao considerar, por exemplo, que um grande latifúndio é extensão de residência, autorizando, portanto, reações “à bala” de proprietários de latifúndios improdutivos aos que adentrem em suas terras, não importando as causas e as intenções, conforme o decreto. Com isso a possibilidade de acontecimento de um novo massacre do Eldorado do Carajás é agora mais evidente que nunca.

Por tudo isso, o decreto que flexibiliza o porte de armas de fogo, inclusive de calibre outrora restrito a policiais, para membros da sociedade civil, é indubitavelmente perigoso à sociedade, na medida em que expõe à população a risco adicional que não deveria ser dela. Na prática seria como resolver o problema da saúde pública e de médicos no Brasil, distribuindo bisturís para que os cidadãos se "autocirurgiassem". O único efeito "positivo" que podemos visualizar em alguma medida seria a redução de mortes de operadores, considerando que os famosos "bicos" serão ocupados agora por mão de obra mais barata aos contratantes, devido o aumento da oferta de profissionais armados para esse fim, sobretudo os vigilantes, que provavelmente ocuparão a maioria dessas vagas antes ocupadas em grande parte por policiais militares. No entanto o policial deverá se arriscar ainda mais em seu serviço, na medida que terá de conter o potencial de violência maior, decorrente do derrame de armas nas ruas trazidas com a medida de Bolsonaro. É falacioso o argumento que tudo isso se trata de legítima defesa, pois a proteção de direitos fundamentais deve ser efetivada em última estância por uma nova política de segurança pública, não trazendo de volta o bárbaro conceito de segurança privada em detrimento da segurança pública. Pois o que é segurança pública senão a tutela da segurança de todos os direitos individuais, no entanto considerando a sociedade.

Dalchem Viana
CB do Corpo de Bombeiros Militar do RN
Coordenador do Movimento Policiais Antifascismo no RN
Diretor da Associação Nacional de Praças
Ex- Presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN
Bacharel em Ciências Contábeis pela UFRN
Especialista em Gestão de Políticas Públicas pela UFRN