O Governo do Estado iniciou oficialmente nesta sexta-feira (17) a auditoria no contrato de cessão da Arena das Dunas. Uma equipe de três auditores, além de um grupo de apoio vão se debruçar sobre as planilhas. O grupo terá 90 dias para finalizar a auditoria.

O foco neste primeiro momento, segundo o controlador geral do Estado Pedro Lopes, é analisar se as parcelas mensais pagas pelo Estado ao consórcio que administra a Arena das Dunas são justas.

Atualmente, o Governo paga R$ 10,4 milhões por mês à empresa OAS. Desse montante, R$ 8,3 milhões é parcela fixa e o complemento varia de acordo com o lucro gerado pela Arena das Dunas. Pelo contrato, havendo lucro no mês, o valor deve ser dividido com o Estado. O problema é que o Governo não sabe essa verba vem sendo repassada, conforme prevê o acordo.

- Já ouve uma auditoria pelo TCE (em junho de 2016) que reduziu o valor das parcelas. O que nós vamos fazer num primeiro momento é a revisão das parcelas mensais que estão sendo pagas. Vamos ter que analisar os balanços. Pelos valores que estão sendo pagos, à princípio a empresa que administra a Arena não está tendo lucro. E só isso já é um indício”, disse Pedro Lopes.

Na primeira semana de janeiro, a governadora Fátima Bezerra editou decreto determinando a revisão de todos os contratos do Governo. Questionado sobre o motivo pelo qual o contrato de cessão da Arena das Dunas tinha ficado de fora da lista de acordos revisados, o controlador geral informou que o decreto da governadora fazia referencia apenas aos contratos de custeio que, após a revisão, renderá uma economia de R$ 28 milhões em 2019 e de R$ 155 milhões até 2022.

Deputado do PSOL não descarta CPI 

Em julho de 2016, o Tribunal de Contas do Estado divulgou o resultado de uma auditoria onde foi detectado sobrepreço de R$ 77 milhões.

De acordo com da dos obtidos a partir de consulta no portal da Transparência do Estado, o Governo já pagou ao consórcio da Arena das Dunas R$ 606 milhões, no período entre janeiro de 2014 e maio de 2019.

A auditoria foi iniciada após um pedido do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) em audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT). O parlamentar do PSOL não descartou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) caso haja indícios de irregularidades.

- A depender do resultado da auditoria, se entendermos que é prudente abrir uma CPI vamos abrir, para fazer uma apuração mais severa e rigorosa”, afirmou.

Além do alto valor das parcelas, um detalhe também chamou a atenção de Pimentel. O Governo paga R$ 37,5 mil por mês à empresa 2M Engenharia & Urbanismo para fazer a fiscalização do contrato, um trabalho que deveria ser realizado pelo próprio Estado.

- Queremos acompanhar, cumprir com o nosso papel do legislativo e nos atualizar. Mas uma coisa que também nos preocupa é que tem uma empresa contratada para administrar a Arena. E tem outra empresa contratada que recebe R$ 444 mil por ano para fiscalizar essa outra empresa, quando na minha opinião o Estado deveria fazer isso. Porque com esse argumento, daqui a pouco, o Estado vai ter que contratar outra empresa que fiscaliza a outra que fiscaliza a outra. Então eu acho que ou está tudo muito certo ou tem várias coisas erradas. E se está errado ou não está errado tem que investigar. O TCE já disse que tinha em 2016, vamos ver agora. E precisamos responsabilizar de fato os culpados disso”, disse.

Questionado sobre o peso da Arena das Dunas num Estado que deve quase R$ 1 bilhão aos servidores estaduais em salários atrasados, o deputado Sandro Pimentel, que na época da Copa era vereador de Natal, lembrou que o legado do Mundial usado como argumento para a realização do evento na cidade não existe:

- Pesa muito, por isso desde o início nós fizemos um trabalho grande de mobilização. O tal do legado que os Governos diziam a gente não consegue ver. As pessoas que precisam utilizar o equipamento ou pagam caro ou não podem usar. A Arena das Dunas não é um equipamento para o povo”, disse.