Lei garante acesso de LGBTs a projetos de moradia popular

Udson Mafra Sbrana e Moisés Sbrana são casados no civil desde agosto de 2016. O casal dividiu, por quatro anos, o aluguel de um imóvel na capital potiguar. Por dificuldades financeiras, o núcleo familiar migrou para uma casa no bairro de Lagoa Azul, Zona Norte de Natal, dos pais de Udson, e onde vivem há cerca de um ano. Para os próximos anos, o sonho da dupla é conseguir financiar a casa própria, em meios aos poucos recursos disponíveis e aos poucos programas que incluem casais LGBT em seus cadastros.

A fim de estender direitos de moradia à famílias como a de Udson e Moisés, a prefeitura de Natal sancionou na última segunda-feira (18) a Lei que assegura às pessoas quem mantêm união estável ou casamento homoafetivo o acesso ao cadastro em programas de habitação popular desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, a SEHARPE. A matéria teve autoria do vereador Dickson Júnior (PSDB) e foi subscrita pela vereadora Divaneide Basílio (PT).

Com a garantia, finalmente casais LGBT poderão ser incluídos em programas como o Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, que financia imóveis para famílias de baixa renda no Brasil.

"A Lei é muito importante para todo o meio LGBT porque vem corrigir uma grande distorção social. Existe um detrimento histórico quando se fala em movimento LGBT em relação aos demais membros da sociedade. Tudo nós perdemos, seja em qualidade de vida, em atenção básica de saúde, moradia, educação ou meios de se chegar a um trabalho um pouco mais remunerado. Nós temos que correr muito mais de que qualquer outro cidadão. Esse tipo de projeto que vai favorecer o meio LGBT vem pra corrigir", defendeu Udson.

O trabalhador informal contou que já estava sabendo do projeto e que participou da audiência pública ocorrida em maio na Câmara Municipal, que discutiu a garantia. "Fico feliz de saber que foi aprovado. Assim que possível pretendo tentar, claro que se estiver enquadrado dentro do que o projeto pede", reforça.

Autor da matéria, o vereador Dickson Júnior disse que a ideia surgiu a partir de uma discussão realizada ainda em 2018 que tratava de demandas dessa população. Entre as pautas, os representantes destacaram as dificuldades de serem incluídos no programa, embora o Supremo Tribunal Federal já considerasse a união de casais LGBT como estável.

"A decisão vai impactar na questão da inclusão dos casais LGBT. Ela foi bem aceita porque tudo é questão de incluir, de aceitar, e Natal é uma das capitais que têm grandes índices de violência contra essa população", disse o vereador.

Segundo o Secretário Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes de Natal, Carlson Gomes, o próprio site utilizado para realizar o cadastramento no programa Minha Casa, Minha Vida já foi atualizado. De acordo com o secretário, os casais homoafetivos que desejarem se inscrever no programa devem efetuar o cadastro da mesma forma que os demais interessados. Toda a inscrição deve ser feita pelo site, e em caso do beneficiário ser sorteado ou selecionado, será chamado pelo município para apresentar a documentação.

"É mais uma lei que a gente atualiza no município. O objetivo é dar segurança e garantia para que não exista discriminação de qualquer casamento", disse o secretário.