Procurador do TCE recomenda reprovação das contas de Robinson Faria

O Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, sugeriu através de parecer, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprove as contas de 2017 do governo Robinson Faria (PSD). O processo será avaliado nesta quarta-feira (26) pelos conselheiros de Contas do estado.

O ex-governador negou as responsabilidades apontadas pelo MP em defesa apresentada no processo. Além do parecer, um relatório de análise de contas feitos por conselheiros do tribunal será utilizado na avaliação.

O documento se baseia numa suposta falta de ações do Executivo estadual diante dos sérios problemas financeiros que o RN possuía em 2016 e que se agravou no ano de 2017. Segundo Thiago Guterres “não se tratou, enfim, de um desequilíbrio setorial e momentâneo. Mas sim, reitere-se, de um desajuste estrutural das finanças estaduais que vem se consolidando a cada novo exercício financeiro”.

O procurador ainda classificou a postura do ex-governador como “conduta deliberadamente omissiva” e afirmou que “gradativamente, alcançando o Estado do Rio Grande do Norte a uma condição de insolvência generalizada, paralisia operacional e ilegalidade fiscal”.

De acordo com Thiado Guterres, o governo se mostrou omisso em meio a um “caos gerencial”. “sem que nenhuma providência saneadora tenha sido adotada pelo então governador Robinson Mesquita de Faria durante o lapso em análise para realinhá-lo aos padrões mínimos de regularidade jurídica”.

Robinson Faria governou o RN entre 2015 e 2018. O Tribunal de Contas do Estado aprovou com ressalvas as contas do primeiro ano de mandato. Em 2016, as contas foram reprovadas. O ex-governador nega as responsabilidades apontadas pelo MP.

De acordo com Robinson Faria, havia a impossibilidade de reduzir os gastos com o pessoal, em meio a crise que o estado passava e que era impossível se adequar aos limites da Lei de responsabilidade Fiscal, diante da paralisação dos serviços públicos.

“Seria necessária a exoneração de 46,78% do quadro de servidores efetivos, o que corresponderia a 24.383 servidores. Ainda que se priorizasse a preservação máxima dos quadros funcionais da saúde, educação e segurança, estes setores ainda perderiam 36% dos seus servidores, cabendo às demais áreas governamentais uma perda de 100%. Tratar-se-ia de uma completa paralisação dos serviços públicos estaduais”, argumentou Robinson Faria.