Vaza Jato: Dallagnol e Moro combinaram de usar dinheiro da 13ª Vara de forma ilegal
Depois das revelações trazidas pela Folha de S. Paulo, no último final de semana, que dão conta das intenções de Deltan Dallagnol e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em lucrar com a Lava Jato através de palestras, um novo lote de conversas, divulgado pelo jornalista Reinaldo Azevedo em parceria com o The Intercept Brasil na noite desta segunda-feira (15), mostra que o ex-juiz Sérgio Moro e o coordenador da força-tarefa combinaram de usar recursos da 13ª Vara Federal de Curitiba para uma campanha publicitária, o que é ilegal.
Em um chat de 16 de janeiro de 2016, Dallagnol enviou uma mensagem para Moro pedindo para que o magistrado, então titular da 13ª Vara Federal, liberasse recursos financeiros para uma campanha das 10 medidas contra a corrupção – pacotes de sugestões legislativas que tem como um dos idealizadores o próprio Dallagnol – que seria veiculada na Globo.
A atitude de Dallagnol demonstra que o procurador tinha conhecimento sobre os recursos financeiros da 13ª Vara, o que sinaliza reforça uma proximidade ilegal entre a acusação da Lava Jato e o então juiz, o que é ilegal. A ilegalidade é ainda mais latente uma vez que Moro topou a liberação dos recursos, algo que não compete a ele enquanto juiz.
“Como uma vara federal não gera recursos, mas os recebe do TRF — que, por sua vez, tem a dotação orçamentária definida pelo Conselho da Justiça Federal —, ou o dinheiro teria de sair do caixa para despesas correntes, e não parece ser o caso, ou decorreria de depósitos judiciais ou multas decorrentes das sentenças aplicadas pelo juiz. Em qualquer hipótese, trata-se de uma ilegalidade”, descreveu Reinaldo Azevedo no texto que acompanha a divulgação das mensagens inéditas.
O jornalista reforça, ainda, que não está previsto que qualquer recurso do TRF disponibilizado às varas federais sejam utilizados em publicidade.
Moro e Dallagnol seguem afirmando que não reconhecem a autenticidade dos diálogos, apesar de as conversas já terem sido analisadas por diferentes veículos de comunicação, que comprovaram sua veracidade.
Confira, abaixo, a íntegra do novo diálogo.
16 de janeiro de 2016
13:32:56 Deltan – Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil. Se achar ruim em algum aspecto, há alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as pessoas envolvidas na campanha.
13:32:56: Deltan – Segue o roteiro e o orçamento, caso queria [buscou escrever “queira”] olhar. O roteiro sofrerá alguma alteração ainda
13:32:56: Deltan – Avalie de modo absolutamente livre e se achar que pode de qq modo arranhar a imagem da LJ de alguma forma, nem nós queremos
13:35:00: Deltan – pdf
13:35:28: Deltan – pdf
17 de janeiro de 2016