“Future-se”: educação pública à venda. Quem dá mais?

Ainda em abril, em um artigo que escrevi para a revista alemã “Brasilicum”, publicação da KoBra – Kooperation Brasilien, fazendo um balanço da Educação nos 4 primeiros meses do governo Bolsonaro, afirmei:

"A estratégia de desqualificar a educação pública revela a face obscurantista do governo Bolsonaro, só justificável pela necessidade de apressar o processo de desmonte do setor com a clara finalidade de entregá-la ao sistema financeiro. Seus discursos de rasteiro conteúdo moral e suas ações soam-nos como estando em gestação um grande projeto de pilhagem do patrimônio público para servir a interesses de pequenos grupos. Para isso, a educação é o principal alvo e seu ministro fora escolhido a dedo para a tarefa. Além dos cortes no orçamento para sucateá-la, tem-se também o receio de que educadores comecem a sofrer perseguições e represálias. E esta não é uma preocupação sem fundamento. O Decreto Nº 9.759, publicado em 11 de abril, extingue e limita colegiados na administração pública federal. Isso atinge em cheio a autonomia das Instituições e significa acabar com conselhos, fóruns, núcleos e afins, canais de participação da comunidade acadêmica por meio dos quais se constroem tomadas de decisões sobre temas importantes das instituições de ensino".

Faço este registro porque evidencia a importância de lermos os sinais emitidos pelo discurso e pelo gesto das pessoas, principalmente, se são chefes de estado e seus ministros. O projeto “Future-se”, anunciado no início de julho pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, comprova a afirmativa acima. Não há outra leitura a ser feita: é o projeto de dilapidação do patrimônio público e da educação pública brasileira.

Ao ler a minuta do Projeto de Lei, primeiro tem-se a certeza de que o ministro e seus comparsas não sabem absolutamente nada da realidade das universidades e dos Institutos Federais. Ou se fazem de doidos. O que acham que estão anunciando como grande novidade já acontece na realidade por meio de parcerias: internacionalização, empreendedorismo e inovação, que se confirmam nos 95% de pesquisas produzidas no país, muitas delas com parceria internacional; autonomia de gerência de recursos; remuneração de professores-pesquisadores por patentes etc.

Segundo, tem-se a sensação de se estar em uma grande quitanda, onde cada banca oferece as melhores frutas frescas com direito a pechincha. No nosso caso, as frutas são as universidades e os Institutos Federais – os prédios, a pesquisa, a extensão, os professores, os técnicos administrativos. As pechinchadoras serão as Organizações Sociais (OS) com o que está por trás delas: bancos, empresas de telecomunicação, redes privadas de educação, grandes laboratórios, indústrias.

Imagine você, trabalhador, trabalhadora, que contribui diariamente para a existência e o funcionamento de Universidades e Institutos Federais por meio dos altos impostos que paga, ver de uma hora para outra esse patrimônio ser colocado nas mãos do setor privado. E aí não há uma metáfora. No projeto se prevê exatamente que os espaços físicos sejam cedidos a uma Organização Social como forma de obtenção de recursos. E isso é parte do princípio geral do projeto que afirma que universidades e institutos federais terão que se virar por conta própria para conseguirem recursos para se manterem. Significa que o Estado Brasileiro deixa de ser provedor da educação pública. Isto mesmo: o Estado Brasileiro cai fora da responsabilidade em financiar aos filhos e às filhas dos trabalhadores e das trabalhadoras o ensino, a pesquisa, a extensão.

Imagine seus filhos e suas filhas terem que pagar para ter acesso à educação de qualidade.

Imagine o desenvolvimento social do país ser enterrado de vez por inanição, por falta de verbas para pesquisas importantes relacionadas à saúde, ao trabalho, à tecnologia, ao ambiente.

Imagine quantos milhões de pessoas que deixarão de ter atendimento em hospitais universitários e nos diversos programas de extensão das instituições de ensino.

Imagine não haver mais formação de professores porque as Instituições de Ensino Superior estarão sujeitas àquilo que o mercado decidir sobre investimento em pesquisa em função de seus interesses. Imagine as Humanidades sem produção de pesquisa e, por conseguinte, o exercício do pensamento sendo vilipendiado. Os interesses da nossa nação não terão mais qualquer relevância.

Imagine o capital humano das universidades e dos institutos ser cedido ao setor privado, com o estado se desobrigando de salários, carreira, estabilidade etc.

Imagine cada Instituição colocando cada parte de seus prédios ao negócio, oferecendo-se a um e a outro enquanto o MEC pousa de cafetão, como cotista de fundos de pensão.

O que resta à sociedade brasileira, especialmente aos educadores e às educadoras, aos estudantes deste país fazerem um grande movimento nas instituições e fora delas de NÃO ADESÃO ao projeto Future-se.

Já passou da hora de todos os reitores de universidades e institutos federais, suas entidades representativas, como a Andifes e o Conif, respectivamente, os conselhos superiores de cada Instituição do país dizerem formalmente ao MEC e a seu ministro que não vai haver adesão. NÃO AO FUTURE-SE.

Em governo que se mostra inimigo da educação não pode haver meio termo. Que mostremos de que lado estamos. Só temos dois caminhos: entrar para a história como aqueles ou aquelas que ajudaram um governo fascista a destruir a educação pública brasileira ou como os e as que somaram suas forças e não se omitiram em defender nosso patrimônio, o maior bem da sociedade brasileira, que é o direito à educação pública, gratuita e de qualidade.

Não há negociação com quaisquer dos itens desse projeto infame, porque o todo dele é nefasto já ao presente. Seu futuro, portanto, é de morte.