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Primeira acão de impeachment do ministro do Meio Ambiente é solicitada

A Rede Sustentabilidade, partido da ex-ministra Marina Silva, protocolou na tarde dessa quinta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ação é a primeira contra um ministro de Estado.

Na ação, os parlamentares Fabiano Contarato (senador, ES), Randolfe Rodrigues (senador, AP) e Joenia Wapichana (deputada, RR) acusam o ministro de crime de responsabilidade e de perseguição a servidores públicos.

Esta é a primeira vez que chega ao STF pedido de impedimento por crime de responsabilidade contra um ministro de Estado.

Entre outros pontos, a Rede acusa Salles de afrontar a Constituição ao alterar a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de maneira a dar mais poder aos representantes do governo no colegiado.

O caso aconteceu em maio, quando o ministro reduziu de 96 para 23 o número de integrantes do conselho.

Salles é acusado ainda de atuação contrária à Política Nacional do Meio Ambiente, por defender exploração de atividades econômicas na Amazônia e promover cortes no orçamento; perseguição a servidores públicos, como a exoneração de um funcionário que multou Bolsonaro em 2012; e descumprimento do dever de proteção ao meio ambiente.

A Rede também pretende apresentar ao Supremo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

*Com informações do Brasil de Fato

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Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com