Decisão de Toffoli sobre Coaf leva juiz a suspender processo da Operação Sinal Fechado no RN

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli de considerar ilegal o compartilhamento de informações do Coaf sem autorização judicial prévia está levando à suspensão, em instâncias inferiores, de vários processos que investigam suspeita de corrupção.

Um deles é a ação originada a partir da operação Sinal Fechado, que apura um esquema fraudulento ocorrido em 2010 no Detran do Rio Grande do Norte. Entre os políticos denunciados pelo Ministério Público na época estão o ex-senador José Agripino Maia, o ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado e o atual presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza.

Como Agripino Maia tinha foro privilegiado à época da ação, o processo contra ele subiu para o STF, mas é referente ao mesmo esquema.

Constam nos autos informações detalhadas acerca da movimentação financeira e fiscal dos acusados, além de outras pessoas que com eles mantiveram relações, sem qualquer autorização judicial a respeito.

A suspensão do processo foi determinada na sexta-feira (13) pelo juiz da 2ª Vara Federal Walter Nunes da Silva Júnior. Segundo o magistrado, como o tema da decisão do STF é de Repercussão Geral, a ação ficará suspensa até que o processo que originou a decisão na Corte seja analisado pelo plenário do Supremo, cuja previsão é 21 de novembro de 2019.

“Com isso, e ressaltando o risco do reconhecimento da futura nulidade, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos judiciais em andamento, que envolvam a matéria, até o julgamento definitivo pelo Plenário da Corte, previsto para 21 de novembro de 2019”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes na decisão.