Sindicato denuncia secretário em Natal por receber benefício ilegal desde 2011 da prefeitura
Natal, RN 29 de mar 2024

Sindicato denuncia secretário em Natal por receber benefício ilegal desde 2011 da prefeitura

25 de setembro de 2019
Sindicato denuncia secretário em Natal por receber benefício ilegal desde 2011 da prefeitura

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

O chefe do gabinete civil da prefeitura de Natal Paulo César Medeiros vem recebendo uma indenização de transporte no valor de R$ 2,3 mil por mês. O problema é que a legislação não permite a concessão do benefício a servidores com licença remunerada, como é o caso de Medeiros. Ele é auditor fiscal do município desde 1979.

O salário bruto do chefe do gabinete civil da prefeitura de Natal é R$ 25.637,78.

Os dados estão disponíveis no portal da Transparência. A ilegalidade foi denunciada pelo sindicato municipal de Servidores de Natal (Sinsenat). A denúncia será formalizada pelo Sinsenat junto ao Ministério Público, Câmara Municipal e OAB/RN.

A Lei Complementar nº 35 de 12 de julho de 2001 em seu artigo 5º, inciso III, § 3º , determina que a indenização de transporte seja concedida ao longo de todos os doze meses do ano, excluindo-se as férias e as licenças remuneradas, em razão das despesas efetuadas com a locomoção necessária ao exercício regular das funções definidas no artigo 4º.

Além de receber a indenização de transporte, segundo o Sinsenat, Paulo César Medeiros tem carro locado, pago com dinheiro público, à sua disposição.

O Portal da Transparência revela ainda que Paulo Cesar Medeiros recebeu a indenização transporte pelo Rio Grande do Norte também durante o período de 2011 a 2016, período em que esteve à disposição do Governo do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o extrato referente a dezembro de 2012 o valor da "indenização de transporte" era R$ 800.

Pagamento de indenização de transporte em 2012, período em que Medeiros ocupava cargo público no governo do Rio de Janeiro: Fonte: portal da Transparência

A coordenadora geral do Sinsenat Soraya Godeiro critica o pagamento ilegal do benefício enquanto a maioria dos servidores não conseguem receber o abono transporte:

“Enquanto isso centenas de servidores estão pagando para trabalhar porque o auxílio-transporte, demais gratificações e adicionais não são implantados; tem coveiro sem receber sequer a insalubridade. A Prefeitura do Natal insiste em não cumprir a sentença judicial do Plano Geral, quando a matriz salarial dos servidores inicia com R$ 725, abaixo do salário mínimo, há 5 anos com salários congelados”, afirma.

Paulo César Medeiros foi secretário do Estado de Administração e Recursos Humanos na gestão Wilma de Faria, entre 2005 e 2010. Também ocupou cargo público no governo do Rio de Janeiro, entre 2011 e 2016, nas gestões de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Ele assumiu a chefia de gabinete do prefeito Álvaro Dias (MDB) em 2018.

A agência Saiba Mais procurou o titular do gabinete civil Paulo César Medeiros na manhã desta quarta-feira (25), mas uma secretária informou que ele estava em reunião e não poderia atender. Fizemos contato também com a secretaria municipal de Comunicação, mas ninguém atendeu aos telefonemas nem deu retorno às mensagens enviadas por whatsaap.

Pagamento de indenização de transporte em 2019. (fonte: Portal da Transparência)

As mais quentes do dia

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.