Relatório do TCE aponta déficit de R$ 50,5 bilhões na previdência estadual

18 de novembro de 2019

Um déficit de R$ 50,5 bilhões na Previdência estadual foi um dos resultados encontrados a partir do relatório preliminar de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern). O Fundo Previdenciário já foi utilizado em governos anteriores para quitação das folhas de pagamentos dos servidores da ativa, o que motivou apuração por parte do Ministério Público.

O relatório tem caráter preliminar e faz parte do Plano de Fiscalização Anual (2019/2020). O documento aponta, ainda, que o total das reservas necessárias para cobertura do plano de benefícios é de R$ 83,6 bilhões, mas os ativos garantidores desse fundo são apenas R$ 365,4 milhões. Esse déficit foi contabilizado com base no Demonstrativo do Resultado de Avaliação Atuarial de 2018, com dados de 2017.

De acordo com o documento, a falta de um plano amortização do déficit é o que mais preocupa. Isso significa, em outras palavras, que não há um plano de redução de dívida por meio de pagamento parcial ou gradual. “É necessário e urgente que o Instituto de Previdência apresente diversos cenários para recomposição e reequilíbrio do fundo a longo prazo, capazes de honrar com os compromissos assumidos, porque a inércia pode conduzir, infelizmente, ao colapso do sistema”, afirma o relatório.

O desequilíbrio financeiro, segundo o relatório, é evidenciado porque para cada real gasto em despesa corrente, o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) estadual possui apenas R$ 0,41 de receita. Isso significa que cerca de 60% dos valores pagos não são totalmente cobertos pelo caixa, causando, dessa maneira, um déficit no fundo responsável que precisará ser recuperado.

“Este resultado revela que menos da metade da proporção de benefícios é suportada pelo RPPS, sendo necessária a complementação pelo ente instituidor”, diz o estudo da Corte de Contas, indicando que a situação "pode ensejar o colapso dos cofres públicos do Poder Executivo estadual”, explica o relatório preliminar.

Para o cálculo do déficit atuarial por servidor ativo foram utilizados os valores dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios, os valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios e a quantidade de servidores ativos vinculados ao RPPS estadual (civis), relativamente ao exercício de 2017, informados no Demonstrativo de Atualização Atuarial.

Dessa análise, se chegou ao resultado negativo de R$ -1.019.567,26 para cada servidor ativo. “Em linhas gerais, significa que na data da apuração, esse montante consistia na diferença, para cada servidor ativo, entre os compromissos líquidos do plano de benefícios e os ativos financeiros garantidores do sistema de previdência já capitalizados", aponta.

Governo Robinson

Durante sua gestão, o governador Robison Farias chegou a utilizar 11 vezes os recursos do Fundo Financeiro Unificado, gerenciado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), para conseguir quitar as dívidas da folha de pagamento dos servidores ativos no Estado. O valor retirado na época contabilizou R$ 686,8 milhões somente em setembro de 2015.

O Ministério Público Estadual exigiu explicações à gestão Robison, que se comprometeu a devolver o dinheiro utilizado desde novembro de 2014 para o fundo até dezembro de 2018. Somente de dívidas, em 2018, o Estado fechou com um déficit de R$ 610 milhões, entregues à responsabilidade da gestão Fátima, que herdou quatro folhas de pagamentos de salários e décimos-terceiros atrasados.

Pedro Torres