Deputada do PT propõe cotas para negros em concursos públicos no RN

A reserva de no mínimo 20% de vagas para pessoas autodeclaradas negras e pardas em concursos públicos é o que estabelece o novo projeto apresentado pela deputada estadual Isolda Dantas (PT). A proposta, apresentada nesta segunda-feira (2), é que a política de ação afirmativa seja aplicada no Estado em que maior parte da população negra e parda tem renda menor em comparação aos brancos.

A intenção é que haja a reserva para negros e negras de no mínimo 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de quaisquer dos poderes no Estado.

De acordo com a parlamentar, a medida é de extrema justiça porque promove mecanismos de combate à disparidade entre negros existentes no país em comparação aos índices de ocupação de cargos públicos por parte dessa população. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 32,5% das negras e dos negros possuem emprego formal, enquanto na população branca essa porcentagem é superior: 66,3%.

“De fato, a proposição não versa sobre matéria relativa a servidores públicos, mas trata de momento anterior ao da caracterização do candidato como servidor público, que é o estabelecimento de condições para que o candidato chegue à investidura em cargo público e, mais especificamente, a criação de mecanismos que possam tornar a concorrência ao cargo público menos desigual”, justificou.

Frentes de combate

Outro projeto circula no legislativo municipal e visa estabelecer a mesma taxa de reserva para negros e pardos no serviço público do Natal. Resgatado pela vereadora Divaneide Basílio (PT), a proposta foi apresentada originalmente em 2014 e prevê que todos os órgãos da administração direta e indireta do município disponibilizem em seus quadros de cargos o limite mínimo de 20% das vagas de cargos públicos para negros ou pardos.

Segundo a vereadora, o estabelecimento de cotas não se trata de “privilégios” ou “esmola”. “É um importante instrumento de reparação social para uma parcela da população que é vítima, até hoje, das consequências históricas do nosso passado de escravidão e que nunca teve as mesmas oportunidades e direitos que as pessoas de origem branca”, defende a parlamentar.