Impasse sobre o Proedi coloca em risco 12,5 mil empregos no RN

Duas das maiores indústrias têxteis e de confecções do Rio Grande do Norte estão ameaçando suspender as atividades no Estado em razão do impasse judicial envolvendo o programa de estímulo ao desenvolvimento industrial do RN (Proedi).

Por meio de nota, a Vicunha Têxtil e a Guararapes Confecções confirmaram que podem interromper o funcionamento das empresas. As duas indústrias juntas empregam mais de R$ 12,5 mil pessoas. Somente o grupo Vicunha é responsável por R$ 5 mil empregos diretos. Já a Guararapes, ligada ao grupo Riachuelo, conta com 7,5 mil funcionários.

Ao todo, há 120 empresas instaladas em 29 cidades potiguares contempladas pelo Proedi – dois meses após o início do programa. E, juntas, geram cerca de 22,6 mil empregos.

O Proedi está suspenso desde que a Justiça acatou pedido de liminar da prefeitura de Natal. A decisão, no entanto, não é extensiva aos demais municípios do Estado. Os prefeitos reclamam a redução de ICMS que teriam com o Proedi e pedem que o Governo volte a repassar o percentual de 25% sobre o imposto a que teriam direito conforme previsto na Constituição Federal.

Pelas novas regras, serão fornecidas renúncias fiscais de 75% a 80% do ICMS para as empresas localizadas em Natal e nos municípios de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Extremoz. Renúncias entre 80% e 85% para as indústrias instaladas em Mossoró. E de 85% a 90% para as empresas situadas nas demais regiões do Rio Grande do Norte.

Deputados de oposição também dificultam o diálogo em razão do Proedi ter sido criado via decreto pela governadora Fátima Bezerra (PT), e não através de um projeto de lei que passaria pela análise e crivo dos parlamentares.

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte já se manifestou mais de uma vez em favor do Proedi, destacando os empregos que o programa deve gerar num momento em que o Estado atravessa uma de suas piores crises financeiras da história.

O diretor da FIERN e presidente do o Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral no RN (SIFT), João Lima, alerta que os municípios não atentaram para o grave impacto que a suspensão do programa poderá causar graves prejuízos à economia local e do estado.

“As primeiras consequências da ação judicial podem ser sentidas com o posicionamento da Guararapes e da Vicunha, em reduzir investimentos e empregos no estado. O vice-presidente do Grupo Vicunha esteve aqui, pessoalmente, para tratar do tema, inclusive. Caso a suspensão seja mantida e essas empresas deixem o estado, em vez de uma perda de 2% ou 5% na arrecadação de ICMS, eles vão perder empregos e não terá mais arrecadação do ICMS, sem as empresas aqui. O Município de Natal está brigando contra o emprego”, frisou João Lima.

O industrial ressalta que o Rio Grande do Norte poderá ser o único estado do Nordeste a não ter uma política fiscal. E lembra que em outros estados do a política é mais agressivo. No Ceará, a indústria têxtil tem até 99% de incentivo, enquanto pelo Proedi o percentual é de 80%.

O Grupo Vicunha reiterou a importância do programa para estimular o crescimento econômico no estado, assegurando a competividade”, lamenta a situação de insegurança jurídica e afirma que “diante desse cenário de incerteza, informamos que estamos suspendendo, momentaneamente, todos os investimentos em nossa unidade de Natal”.

A Guararapes também demonstra preocupação com o ambiente de insegurança jurídica e pondera que “sem condições de competir de forma equilibrada, as empresas e consequentemente, os milhares de empregos aqui existentes tendem a migrar para outras Unidades da Federação”.

Proedi

O Proedi foi estruturado a partir de diálogos abertos entre vários setores do governo e dos setores produtivos, sobretudo com a Fiern e faz parte das ações do projeto RN + Competitivo. A diferença nesse novo formato é que, em vez de benefício financeiro para as empresas participantes, o Proedi é baseado em um modelo de renúncia fiscal, que pode chegar a 95%. Na prática, o programa amplia o benefício de 75% (do antigo Proadi) para até 95% em caso de atividades estratégicas e empresas que geram maior número de empregos.

Confira abaixo as notas oficiais das empresas:

NOTA VICUNHA TÊXTIL

Natal, 29 de novembro de 2019

A respeito da liminar judicial que suspende os incentivos do Programa de Estímulo e Desenvolvimento Industrial (Proedi), avaliamos que a decisão pode gerar instabilidade jurídica, com efeitos diretos sobre a indústria atuante em Natal e na cadeia produtiva do Rio Grande do Norte.

Reiteramos a importância do programa, que conta com diversas iniciativas para estimular o crescimento econômico no estado, assegurando a competividade e o desenvolvimento sustentável do setor na região.

Com operação fabril instalada em Natal desde a década de 1990, contribuímos para geração de valor dentro de toda a cadeia produtiva com amplos investimentos. Reafirmamos o nosso compromisso com o desenvolvimento socioeconômico local, por meio dos mais de 5.000 empregos diretos e indiretos no estado, além da capacitação técnica para o mercado e criação de oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Lamentamos profundamente a situação de insegurança jurídica formada e manifestamos nossa apreensão quanto à sustentabilidade de empreendimentos instalados no estado, que poderão ser afetados pela retirada de estímulos do Proedi. Diante desse cenário de incerteza, informamos que estamos suspendendo, momentaneamente, todos os investimentos em nossa unidade de Natal.

Em um cenário em que outros estados da federação apresentam ambiente favorável de competitividade e estímulo ao crescimento, a mudança poderá trazer ao Rio Grande do Norte impactos severos à geração de emprego e avanço socioeconômico. Visamos preservar os empregos atualmente gerados no estado, mas estamos plenamente conscientes e preocupados com as consequências que a medida pode causar, dentre elas o agravamento do desemprego local.

Esperamos que todas as partes envolvidas no processo cheguem a uma solução que contribua para o progresso e a prosperidade do município de Natal e de todo estado do Rio Grande do Norte.

NOTA GUARARAPES CONFECÇÕES

A Guararapes Confecções S/A, geradora de cerca de 7.500 empregos no estado do Rio Grande do Norte, vem a público expressar profunda preocupação com o ambiente de insegurança jurídica instalado a partir do questionamento judicial promovido pela Prefeitura Municipal de Natal acerta da legalidade do recém instituído PROEDI.

Esse programa, sucesso do antigo PROADI, foi criado com o objetivo precípuo de continuar a incentivar a economia local, provendo as empresas aqui instaladas da necessária segurança e tranquilidade para o desenvolvimento de suas atividades, bem como para atrair novas empresas e gerar novos empregos.

Os mesmos benefícios do PROEDI, inclusive, são oferecidos por estados vizinhos, razão pela qual a manutenção do PROEDI no estado do Rio Grande do Norte é fundamental para garantir a igualdade de concorrência entre as empresas.

A indústria privada tem um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do estado do Rio Grande do Norte mas, sem condições de competir de forma equilibrada, as empresas e consequentemente, os milhares de empregos aqui existentes tendem a migrar para outras Unidades da Federação.

Apesar da geração de empregos e o crescimento da economia local serem objetivos certamente comuns a todos os entes federativos, no momento atual a questão está eivada de lamentáveis incertezas que existem rápida solução entre as partes, a fim de preservar a economia do nosso estado do Rio Grande do Norte.

Natal, 26 de novembro de 2019.

Guararapes Confecções S/A