Governo anuncia pagamento da folha atrasada de novembro de 2018 e servidores criticam reforma da Previdência

O Fórum Estadual de Servidores se reuniu na quarta-feira (15) com representantes do Governo do Estado para tratar sobre o calendário de pagamentos atrasados e discutir a proposta de reforma da previdência que deve chegar ao plenário da Assembleia Legislativa no próximo dia 4 de fevereiro. Na ocasião, o Governo anunciou que paga até o dia 15 de fevereiro mais uma folha atrasada e herdada pela atual gestão do governo anterior. O pagamento será referente à folha de novembro de 2018.

O anúncio foi feito pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Ao lado dele na reunião estavam o secretário de Tributação Carlos Eduardo Xavier, o secretário de Planejamento, José Aldemir Freire, e a secretária de Administração Virgínia Ferreira Lopes. Os representantes dos servidores mantiveram a proposta de calendário de pagamento para 2020 já apresentada ao governo em agosto de 2019, onde reivindicam que sejam pagos os salários do funcionalismo que recebem até R$ 6 mil em sua totalidade no próximo dia 15.

Para os salários acima do valor citado, a reivindicação do Fórum é de que sejam pagos 30% no mesmo dia e os 70% restantes no último dia útil do mês. Diante da proposta, o Governo convocou uma nova reunião com os servidores e a governadora Fátima Bezerra (PT) para o dia 22 deste mês, onde deve discutir também o pagamento das folhas atrasadas de dezembro e 13° de 2018.

Reforma da Previdência

Ainda na reunião, o Secretário de Tributação fez uma apresentação da proposta de reforma da previdência do Governo com contribuições do Sindfern e Aduern. A reforma deve ser aprovada ainda no primeiro semestre de 2020 para evitar sanções administrativas ao Estado.

O Fórum de Servidores se posicionou, em sua maioria, contrário à reforma e marcou um ato público para o próximo dia 28, na Governadoria. Para o coordenador do Sindicato dos Servidores da Saúde do RN, Breno Abbott, apesar do Estado ter proposto a discussão, o fórum não quis colaborar com uma proposta que retira direitos dos trabalhadores.

“Somos contra qualquer tipo de reforma que retire nossos direitos, não é justo que se coloque o ajuste fiscal na conta dos trabalhadores. Sem falar que não tivemos acesso ao Projeto de Lei na íntegra e já se fala em mandar a proposta pra Assembleia no dia 4. Estaremos lá (na ALRN) em protesto fazendo pressão nos deputados contra essa reforma”, explicou o sindicalista.

A proposta da reforma da previdência estadual altera regras no cálculo de aposentadoria, idade mínima, tempo de contribuição e valor das pensões dos servidores públicos. A idade mínima proposta é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Atualmente, para mulheres a idade mínima é de 55 anos e 35 de contribuição, com a reforma, o tempo de contribuição pode diminuir para 25.

Já para os homens a mudança é de 60 anos de idade para 65 e o período de contribuição permanece em 35 anos. Pode haver mudanças na proposta até a tramitação na Assembleia Legislativa, a depender da negociação entre o governo e os sindicatos.