Taxação dos aposentados é o maior impasse na negociação da reforma da Previdência no RN
Natal, RN 20 de jun 2024

Taxação dos aposentados é o maior impasse na negociação da reforma da Previdência no RN

30 de janeiro de 2020
Taxação dos aposentados é o maior impasse na negociação da reforma da Previdência no RN

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O Governo do Estado apresentou aos servidores nesta quinta-feira (30) o projeto de Reforma da Previdência Estadual. Estiveram em reunião com representantes de sindicatos de diversas categorias, o presidente do Instituto de Previdência Estadual do Rio Grande do Norte, Nereu Linhares, o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, a secretária de Administração, Virgínia Ferreira e o controlador geral do estado, Pedro Lopes.

Na ocasião foi apresentada uma proposta de reforma com pontos já conhecidos pelo Fórum de Servidores desde o ano passado, em que o governo previa contribuição previdenciária para os aposentados que recebem a partir de um salário mínimo. Atualmente só existe cobrança dos inativos que recebem a partir de R$ 6.101,05. Nesta sexta-feira (31), a secretária de Administração, Virgínia Ferreira deverá encaminhar ao Fórum a alíquota prevista na Reforma.

De acordo com a minuta que altera o sistema de Previdência Social, a idade mínima para a aposentadoria de mulheres é de 60 anos de idade e de 65 para homens.

Para o Presidente do IPERN, Nereu Linhares, a reforma continua ruim, porém precisa ser apreciada e aprovada, pois caso o Estado não se adeque ao déficit atuarial não receberá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

"O Estado fica impedido de receber transferências e fazer empréstimos, o que torna a reforma obrigatória. O RN tem um déficit financeiro de R$ 140 milhões/mês e um déficit atuarial de R$ 50 bilhões" explicou.

Após a apresentação da proposta pelos representantes do Governo, o Fórum de Servidores deixou a sala em tom de protesto contra os pontos apresentados. O ponto que mais incomoda o conjunto dos representantes de sindicatos potiguares é a taxação dos servidores inativos.

"O governo não conseguiu criar outras alternativas para resolver seu déficit e optou pela reforma da Previdência, que não é obrigação do Estado como tem sido colocado, já que a PEC que inclui estados e municípios ainda está tramitando", disse a representante do Sindicato dos Docentes da UERN, Patrícia Barros.

O Fórum de Servidores se declara aberto a negociações, mas declara que não tem condições de discutir o inegociável, no caso, uma proposta de retirada de direitos dos trabalhadores.

"A população precisa reagir, todos os pontos da reforma são danosos ao trabalhador e um dos mais impossíveis de aceitar é a cobrança para os servidores aposentados", diz o coordenador do Sindsaúde, Breno Abott.

Os sindicatos já se posicionaram contrários à reforma e marcaram uma agenda de protestos para os dias 3 e 4 de fevereiro, quando o Governo pretende enviar a minuta para a Assembleia Legislativa. Serão 48h de greve geral de cerca de 10 categorias de servidores como Saúde, Educação, Justiça e docentes da UERN.

Para o coordenador do Sindjustiça, Gerson Nilson, os sindicatos estão tentando garantir os direitos dos trabalhadores, e não existe possibilidade de defender a proposta como ela está se desenhando.

"A gente veio ouvir o governo na expectativa de receber a minuta completa que será encaminhada a Assembleia, o que não ocorreu. Os ponto principal que é a majoração das alíquotas não foi especificado", explica Gerson.

Para o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado - SINTE, José Teixeira, o governo ameniza a proposta do governo federal.

"A proposta estadual tem algumas pequenas amenidades em relação à nacional, mas nada que agrade aos servidores e que seja de fato satisfatória para os aposentados, que são os mais afetados, principalmente os que ganham menos", relatou.

Para o próximo dia 5 de fevereiro está marcada mais uma reunião entre o Fórum e o Governo. Ainda na reunião, os representantes do Estado afirmaram que só enviarão a proposta para a Assembleia quando estiverem esgotadas as negociações.

"O Estado do Rio Grande do Norte é o único que está tentando fazer esse debate da reforma da previdência com os servidores, caso eles se ausentem do debate, a reforma vai passar por apreciação porque é nossa obrigação", finalizou Nereu Linhares.

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