Base de Bolsonaro no Congresso se movimenta para derrubar 13º do Bolsa Família

Por Brasil de Fato

Cíntia Santos tem 29 anos e recebe o benefício do Bolsa Família há quatro. Dos R$ 185,00 que chegam mensalmente à sua conta, dependem quatro pessoas: ela, seu filho e seus dois sobrinhos que estão sob a sua guarda. A criança mais nova tem quatro anos; a mais velha, 11. O lugar mais barato que conseguiu alugar para a família lhe custa R$ 700 por mês, na favela de Heliópolis, na zona sul de São Paulo (SP), cerca de quatro vezes mais do que o valor do benefício.

Em dezembro, Cíntia recebeu o benefício em dobro por conta do cumprimento de uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a implementação do 13º salário do Bolsa Família. Com a renda extra, Cíntia conseguiu fazer a sua ceia de Natal.

Também foi assim com Janaína Gomes, de 36 anos, que está desempregada há três meses e recebe um benefício de R$ 160 há três anos. Com a renda extra, comprou um botijão de gás e um chester. Ela vive com seus dois filhos, um de seis anos e outra de 14, na Favela do Moinho, região central de São Paulo (SP).

Não há garantia, entretanto, de que o abono continue a ser pago nos próximos anos. Apesar de ter defendido a medida durante a campanha eleitoral, no segundo ano do mandato presidencial, a conversa do governo mudou de tom: parlamentares da base de Jair Bolsonaro se movimentam para derrubar o chamado 13º do Bolsa Família.

Senadores e deputados governistas já obstruíram duas reuniões da Comissão Mista, criada para avaliar a Medida Provisória (MP) 898, que determinou o dobro do pagamento do benefício já em dezembro daquele ano, proposto pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, Osmar Terra. Na primeira reunião da comissão, de 23 integrantes, somente quatro compareceram.

“O governo editou a medida provisória e agora evidentemente está querendo que MP caduque. Tivemos duas reuniões na comissão e nas duas tivemos problema de quórum”, afirmou o relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao Brasil de Fato. Para o relator, se a MP não for votada até o fim do prazo por conta da lógica de obstruções, “fica patente que essa proposta de 13º não era real, era demagógica”.

Por se tratar de uma MP, o Congresso Nacional precisa validá-la em até 120 dias. O prazo já foi prorrogado em 60 dias, e o Legislativo tem até 24 de março para votar. Na Comissão Mista, o prazo expira no dia 4 do mesmo mês.

Pedalada fiscal?

O senador da Rede também questiona a fonte de financiamento para o 13º. De acordo com uma nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, realizada há cerca de três meses, havia, na época, um buraco de R$ 759 milhões na reserva do programa. “Se não tinha fonte para pagar o 13º para o Bolsa Família, como o governo pagou em 2019? De qual fonte tirou? Se tirou de uma fonte que não tinha a devida previsão orçamentária, e depois deixou caducar porque essa fonte de fato não existe, isso é pedalada fiscal”, afirmou o senador.

Nesta semana, ele se reunirá com os técnicos do governo para avaliar as fontes de financiamento. Ele apontou como uma das possibilidades de arrecadação a tributação sobre lucros e dividendos, abrindo espaço para estender o pagamento extra aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Rede de proteção assistencial

Ao sugerir que a medida abranja os usuários do BPC, o senador Randolfe Rodrigues toca em um ponto nevrálgico e atual, de acordo com Tereza Campello, economista e doutora em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz: a rede de proteção assistencial.

Campello é ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo de Dilma Rousseff (PT). Ela argumenta que o Bolsa Família só tem o reconhecimento internacional que tem – pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional – por conta de toda rede de proteção complementar ao programa: aposentadoria, aposentadoria rural, seguro-desemprego, BPC, Médico da Família, educação e outros pontos.

Ao mesmo tempo, no entanto, que “o governo está perdoando dívida fiscal”, o Bolsa Família “está sendo enxugado, assim como está INSS, o BPC ou a assistência social”, afirma Campello. O Bolsa Família “era um pedaço dessa rede de proteção que está sendo destruída. Quando a gente fala que tem uma fila no Bolsa Família, a gente tem que lembrar da fila no INSS”.

A economista faz uma conta rápida: a fila do Bolsa Família está batendo 1,5 milhão. Se cada uma das pessoas da fila representar uma família de três a quatro pessoas, são 5 milhões. Com a fila da aposentadoria, o número pode dobrar. “Há uma situação na qual o desmonte da rede de proteção social acontece ao mesmo tempo que aumenta o desemprego e a crise no país.”