Base de Bolsonaro no Congresso se movimenta para derrubar 13º do Bolsa Família
Natal, RN 23 de jun 2024

Base de Bolsonaro no Congresso se movimenta para derrubar 13º do Bolsa Família

12 de fevereiro de 2020
Base de Bolsonaro no Congresso se movimenta para derrubar 13º do Bolsa Família

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Por Brasil de Fato

Cíntia Santos tem 29 anos e recebe o benefício do Bolsa Família há quatro. Dos R$ 185,00 que chegam mensalmente à sua conta, dependem quatro pessoas: ela, seu filho e seus dois sobrinhos que estão sob a sua guarda. A criança mais nova tem quatro anos; a mais velha, 11. O lugar mais barato que conseguiu alugar para a família lhe custa R$ 700 por mês, na favela de Heliópolis, na zona sul de São Paulo (SP), cerca de quatro vezes mais do que o valor do benefício.

Em dezembro, Cíntia recebeu o benefício em dobro por conta do cumprimento de uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a implementação do 13º salário do Bolsa Família. Com a renda extra, Cíntia conseguiu fazer a sua ceia de Natal.

Também foi assim com Janaína Gomes, de 36 anos, que está desempregada há três meses e recebe um benefício de R$ 160 há três anos. Com a renda extra, comprou um botijão de gás e um chester. Ela vive com seus dois filhos, um de seis anos e outra de 14, na Favela do Moinho, região central de São Paulo (SP).

Não há garantia, entretanto, de que o abono continue a ser pago nos próximos anos. Apesar de ter defendido a medida durante a campanha eleitoral, no segundo ano do mandato presidencial, a conversa do governo mudou de tom: parlamentares da base de Jair Bolsonaro se movimentam para derrubar o chamado 13º do Bolsa Família.

Senadores e deputados governistas já obstruíram duas reuniões da Comissão Mista, criada para avaliar a Medida Provisória (MP) 898, que determinou o dobro do pagamento do benefício já em dezembro daquele ano, proposto pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, Osmar Terra. Na primeira reunião da comissão, de 23 integrantes, somente quatro compareceram.

“O governo editou a medida provisória e agora evidentemente está querendo que MP caduque. Tivemos duas reuniões na comissão e nas duas tivemos problema de quórum”, afirmou o relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao Brasil de Fato. Para o relator, se a MP não for votada até o fim do prazo por conta da lógica de obstruções, “fica patente que essa proposta de 13º não era real, era demagógica”.

Por se tratar de uma MP, o Congresso Nacional precisa validá-la em até 120 dias. O prazo já foi prorrogado em 60 dias, e o Legislativo tem até 24 de março para votar. Na Comissão Mista, o prazo expira no dia 4 do mesmo mês.

Pedalada fiscal?

O senador da Rede também questiona a fonte de financiamento para o 13º. De acordo com uma nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, realizada há cerca de três meses, havia, na época, um buraco de R$ 759 milhões na reserva do programa. “Se não tinha fonte para pagar o 13º para o Bolsa Família, como o governo pagou em 2019? De qual fonte tirou? Se tirou de uma fonte que não tinha a devida previsão orçamentária, e depois deixou caducar porque essa fonte de fato não existe, isso é pedalada fiscal”, afirmou o senador.

Nesta semana, ele se reunirá com os técnicos do governo para avaliar as fontes de financiamento. Ele apontou como uma das possibilidades de arrecadação a tributação sobre lucros e dividendos, abrindo espaço para estender o pagamento extra aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Rede de proteção assistencial

Ao sugerir que a medida abranja os usuários do BPC, o senador Randolfe Rodrigues toca em um ponto nevrálgico e atual, de acordo com Tereza Campello, economista e doutora em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz: a rede de proteção assistencial.

Campello é ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo de Dilma Rousseff (PT). Ela argumenta que o Bolsa Família só tem o reconhecimento internacional que tem – pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional – por conta de toda rede de proteção complementar ao programa: aposentadoria, aposentadoria rural, seguro-desemprego, BPC, Médico da Família, educação e outros pontos.

Ao mesmo tempo, no entanto, que “o governo está perdoando dívida fiscal”, o Bolsa Família “está sendo enxugado, assim como está INSS, o BPC ou a assistência social”, afirma Campello. O Bolsa Família “era um pedaço dessa rede de proteção que está sendo destruída. Quando a gente fala que tem uma fila no Bolsa Família, a gente tem que lembrar da fila no INSS”.

A economista faz uma conta rápida: a fila do Bolsa Família está batendo 1,5 milhão. Se cada uma das pessoas da fila representar uma família de três a quatro pessoas, são 5 milhões. Com a fila da aposentadoria, o número pode dobrar. “Há uma situação na qual o desmonte da rede de proteção social acontece ao mesmo tempo que aumenta o desemprego e a crise no país.”

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