Com Fórum dos Servidores dividido, Governo quer enviar proposta da Previdência até terça  
Natal, RN 19 de jun 2024

Com Fórum dos Servidores dividido, Governo quer enviar proposta da Previdência até terça  

5 de fevereiro de 2020
Com Fórum dos Servidores dividido, Governo quer enviar proposta da Previdência até terça   

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Por Rafael Duarte e Kamila Tuenia

O Governo Fátima espera concluir até o final de semana as negociações sobre a reforma da Previdência com os Sindicatos que aceitarem sentar à mesa e discutir os pontos da proposta. A expectativa do Executivo é que o projeto seja enviado até a próxima terça-feira (11) para a Assembleia Legislativa.

Após a maioria dos sindicatos que compõe o Fórum se negar a participar da reunião nesta quarta-feira (5), a equipe econômica do Governo recebeu uma nova contraproposta dos representantes de quatro entidades (Sindfern, Adepol, Aspern e Soern) e admitiu ceder em alguns pontos para chegar a um meio termo.

- Há possibilidade de avanço, numa negociação sempre há essa possibilidade. Vamos tentar encontrar nesse meio de caminho”, comentou o secretário de Estado da Tributação Carlos Eduardo Xavier.

Os demais 11 sindicatos que não apareceram na Governadoria convocaram a imprensa para uma entrevista coletiva no mesmo horário da reunião com o Executivo e afirmaram que só aceitarão negociar na presença da governadora Fátima Bezerra (PT).

O Governo foi pego de surpresa e interpretou a postura da maioria das entidades como um “abandono da mesa de negociação”. Um novo encontro foi confirmado para quinta-feira (6), no Centro Administrativo.

- Surpreende porque estávamos fazendo um esforço para proteger e provocar menos impacto nos servidores que recebem os menores salários. Mas algumas categorias compareceram, dialogamos e vamos manter esse diálogo. Não encerrou hoje (quarta-feira), a gente espera concluir tudo até o final de semana para enviar o projeto para a Assembleia Legislativa na terça”, disse Xavier.

Alíquotas

De acordo com a proposta de alíquota progressiva apresentada pelo Governo do Estado até o momento, as contribuições fixas de 11% passam a variar de 12% até 18,5%, o que deixaria o Rio Grande do Norte com o segundo maior teto do Nordeste, perdendo apenas para o Maranhão, que taxa em 22% dos servidores que recebem mais de R$ 20 mil.

Outro ponto polêmico gerador de revolta entre os servidores é que os aposentados que não contribuem com a Previdência hoje passariam a pagar. Na primeira proposta, o Governo sugeriu taxar os inativos que recebem a partir de um salário mínimo. Porém, após pressão dos Sindicatos, ampliou a faixa de isenção para quem recebe até R$ 2,5 mil.

Carlos Eduardo Xavier explica que, em que pese o teto seja o segundo maior do Nordeste, os menores salários teriam um impacto menor do que em Estados vizinhos, uma vez que a maioria adotou a alíquota linear de 14%. Dessa forma, os servidores que recebem de um salário mínimo até R$ 2,5 mil contribuiriam com 12% e os servidores cuja faixa salarial vai de R$ 2.501 até R$ 5 mil seriam taxados em 14%.

“A alíquota efetiva para quem ganha até R$ 5 mil é menor do que na maioria dos outros Estados do Nordeste. Nenhum estado do Nordeste adotou 12% para quem ganha até R$ 2,5 mil”, disse o titular da SET.

Na verdade, o Maranhão também adotou alíquotas progressistas e taxa em 7,5% quem recebe até um salário mínimo, em 9% os servidores que ganham entre 1 salário mínimo e R$ 2 mil e em 12% quem recebe entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. A partir dos salários acima de R$ 3 mil as contribuições variam de 14% até 22%.

 Xavier reitera que, pela proposta do Governo, os servidores que recebem menos são menos prejudicados:

- (A reforma) protege o servidor que ganha menos. A redução que fizemos na faixa de isenção é a maior do Nordeste”, disse.

O Governo divulgou recentemente uma calculadora virtual que mostra o valor da contribuição a partir do salário de cada servidor. Para acessar a ferramenta clique aqui

Sindicalistas criticam falta de diálogo e cobram presença da governadora na mesa

Representantes de 11 Sindicatos afirmam que só negociam na presença da governadora Fátima Bezerra (foto: Kamila Tuenia)

A maioria dos Sindicatos que compõe o Fórum Estadual de Servidores não compareceu à reunião convocada pelo Governo para dar sequência às negociações das novas regras da Previdência do Rio Grande do Norte. O encontro estava marcado para a tarde desta quarta-feira. Poucas horas antes, um grupo de sindicalistas divulgou que não compareceria à reunião e convocou a imprensa para explicar os motivos. Eles cobram a presença da governadora Fátima Bezerra (PT) durante as negociações.

Os sindicatos alegam que não existe diálogo com os representantes do Estado, mas apenas a apresentação de propostas do governo e nenhuma negociação concreta. Na última reunião, a equipe econômica do Governo apresentou a minuta da proposta de reforma sem as alíquotas de contribuição nem a faixa isenção dos inativos. Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Nilton Arruda, o governo na verdade impõe a reforma. "O governo está impondo condições aos servidores. Negociar é você fazer uma tratativa e uma discussão técnica e esse último quesito é o que mais falta, não são apresentados estudos de impacto financeiro ou estudo atuarial, não sabemos qual a necessidade real que a Previdência do Estado tem", disse o sindicalista.

Ao todo, representantes de 11 sindicatos que compõem o Fórum de Servidores realizaram uma coletiva de imprensa no horário em que se reuniriam com a equipe econômica para tratar sobre a reforma. "O governo se reuniu conosco apresentando uma proposta incompleta e disse que, no dia seguinte, iria entregar os pontos que faltavam. O que houve na verdade foi uma coletiva de imprensa e através dos jornais locais ficamos cientes das partes mais importantes do projeto, o próprio Estado não não comunicou nada. Queremos dialogar com a chefe de Estado, será que é tão difícil?", questiona um dos coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do RN, Carlos Alexandre.

Divisão

Não há um consenso entre os sindicatos reunidos no Fórum Estadual de Servidores sobre a forma como a entidade deve negociar com o Governo. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (SINSP), por exemplo, defende que não haja qualquer negociação sobre a Reforma da Previdência por se tratar de perda de direitos para o servidor. Já outros sindicatos, como o SINPOL, pretende ainda dialogar com o Estado. "Caso a reforma seja realmente aprovada, que ela seja o menos danosa possível para os trabalhadores, por isso, estaremos conversando com a Governadora, caso ela se disponha", argumentou Nilton Arruda.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (Sindsemp), Luiz Felipe Almeida alega que estão acontecendo reuniões paralelas do Governo do Estado com outros sindicatos, como o dos Auditores Fiscais, Associações dos Promotores de Justiça e Delegados. "Recebemos essa informação de que esta acontecendo uma negociação paralela de um grupo que tem remunerações altas, acima de R$20 mil, acreditamos que eles estão discutindo a alíquota mais alta (18,5%), enquanto a preocupação que o Fórum tem é com todo o conjunto de trabalhadores ativos e inativos do estado", explica Almeida.

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