Governadores cobram urgência na aprovação do Fundeb para evitar tragédia na Educação
Os governadores dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, decidiram cobrar dos deputados federais urgência para que o Congresso aprove a nova proposta e torne permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico - Fundeb.
A ideia é que a participação da União também seja ampliada na composição do Fundo. Hoje, o Governo contribui com apenas 10% e, pela proposta, esse repasse saltaria para 15% já em 2021 e chegaria a 40% ao longo dos próximos 11 anos.
O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões. O Fundeb é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como obras e aquisição de equipamentos.
Após vários debates na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os parlamentares e os governadores chegaram a um consenso em torno da PEC 15/15 relatada pela deputada Dorinha Seabra (DEM/TO).
Além de tornar o Fundeb uma política de Estado e permanente, a PEC revisa a metodologia da distribuição de recursos da complementação pelo Governo Federal aos Estados e Municípios.
Os governadores de todo os estados do país aprovaram nesta terça-feira (11) uma carta elaborada pela governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) lembrando que a vigência do atual Fundeb expira em junho de 2020.
- A Câmara dos Deputados já assumiu o compromisso de pautar com brevidade a PEC 15/15, de modo que a matéria possa ser encaminhada ao Senado Federal e que a Emenda Constitucional possa ser promulgada antes do fim da vigência do atual FUNDEB, uma vez que ainda será necessário, após a promulgação da Emenda Constitucional, regulamentar o novo FUNDEB no plano infraconstitucional”, diz um trecho da carta.
A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) tem responsabilizado o governo Bolsonaro pela demora em pautar a votação do Fundeb no Congresso:
– É inaceitável, inconcebível e um desrespeito a todo um debate acumulado ao longo desses anos realizado no Congresso Nacional. (O ministro) ameaça o destino e a vida de mais de 50 milhões de brasileiros que formam a educação básica no país. Estamos falando de uma população maior do que muitos países vizinhos, é um desserviço à educação brasileira essa frase infeliz e inoportuna do ministro. Nós não podemos desconsiderar um debate já acumulado no Congresso Nacional”, afirmou a chefe do Executivo no estado potiguar, que também já foi relatora do Fundeb no período em que foi deputada federal.
Governo trava debate
O Governo Bolsonaro tem sido a principal pedra no caminho do avanço do Fundeb na Câmara dos Deputados. O ministro Abraham Weintraub tem dado declarações no oposto do que pleiteiam os governadores. Ele já defendeu inclusive que o debate sobre o Fundo recomece do zero, o que revoltou os chefes do Executivo estaduais, que vêm travando essa discussão desde 2015.
Weintraub também sinalizou que o Governo aumente a participação no bolo para apenas 15%, mantendo o Fundeb como política de governo, sem previsão de torná-lo permanente, como desejam os governadores.
O Fundeb foi instituiído pelo Congresso Nacional no governo Fernando Henrique Cardoso e ampliado na gestão do ex-presidente Lula. O Fundo é, atualmente, o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país