Pressionado, Álvaro Dias anula decreto que atropelava lei dos transportes por aplicativo em Natal
Natal, RN 19 de jun 2024

Pressionado, Álvaro Dias anula decreto que atropelava lei dos transportes por aplicativo em Natal

18 de fevereiro de 2020
Pressionado, Álvaro Dias anula decreto que atropelava lei dos transportes por aplicativo em Natal

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O prefeito Álvaro Dias (MDB) revogou nesta terça-feira (18) o decreto que regulamentava o transporte por aplicativo em Natal. O documento, publicado no Diário Oficial do Município sem debate com a Câmara Municipal ou com os trabalhadores do setor, exigia das empresas que desejassem operar na cidade o pagamento de uma taxa anual de R$ 50 mil como forma de credenciamento. O detalhe é que a empresa que não se habilitasse teria que pagar multa de R$ 1 milhão.

A medida entraria em vigor dia 3 de março, mas Álvaro Dias anulou a própria decisão em razão da pressão de vereadores e dos motoristas que operam por aplicativo em Natal. O prefeito é candidato à reeleição em outubro deste ano.

Nesta terça-feira (18), Álvaro Dias fará a leitura da mensagem anual na Câmara Municipal com um balanço do primeiro ano de gestão e as metas para 2020.

De acordo com a Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do RN aproximadamente oito mil trabalhadores estão cadastrados na entidade e operam na cidade.

Em nota divulgada no início da tarde pela secretaria de Comunicação, a prefeitura informa que o debate sobre a pauta será reiniciado “a fim de assegurar, ao mesmo tempo, uma legislação que resguarde os direitos e a segurança dos usuários, mas não iniba o livre exercício e as atividades de milhares de natalenses que trabalham com esse modal de transporte”.

A lei que regulamenta os transportes por aplicativo é de autoria da vereadora Nina Souza (PDT). Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, a parlamentar afirmou que o decreto “inventa coisas” e que o texto não foi discutido nem com a Casa legislativa nem com os motoristas, principais afetados, ao lado dos usuários.

- Estamos chateados com esse decreto, que não foi discutido conosco. Vamos ver como a prefeitura vai ver a reedição deste texto. A STTU era para ter conversado com a categoria. Inventa coisas nada a ver, como essas multas astronômicas. Qual empresa quer vir para cá?”, questionou.

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