A proposta de revisão do Plano Diretor de Natal foi debatida nesta segunda-feira (17) em reunião do Conselho da Cidade (Concidades), onde foi anunciada a data da apresentação do texto inicial da minuta. O projeto será exposto na próxima quinta-feira (20) em audiência pública, a partir das 8h, no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure).
De acordo com a vereadora Divaneide Basílio (PT), a reunião desta segunda foi marcada por diversas inconsistências regimentais. "Foi negado um pedido de vistas da resolução que instituiu as regras de tramitação nos Conselhos e Câmaras Técnicas, contrariando o regimento do Concidades e foi adotado um entendimento frágil e confuso de que o Plano Diretor tem um regramento próprio e este é superior às normas do Conselho" disse.
Reunião do Conselho da Cidade do Natal aconteceu nesta segunda (17)
Ainda na reunião do Concidades, a procuradora do município Cássia Bulhões propôs a ampliação do prazo de análise do texto do Plano Diretor nas câmaras e conselhos técnicos para 30 dias. No entanto, prevaleceu a proposta original de 10 dias, após seguidas votações e recontagens de votos. O prazo mais curto tem apoio do setor empresarial e imobiliário:
"É importante alertar para as pessoas que estão conduzindo esse processo, que elas não podem atropelar as regras ou desqualificar os pleitos de quem defende um posicionamento diferente. Hoje ficou evidenciado que o que estava em jogo era a possibilidade da sociedade ter mais tempo para avaliar as questões técnicas dessa matéria que vai impactar fortemente na vida e no futuro de toda população de Natal“, argumentou Divaneide.
Plano Diretor
O Plano Diretor de Natal é a principal legislação que orienta o desenvolvimento urbano e sua revisão vai tratar de temas como a preservação das zonas de proteção ambiental, política de permanência de comunidades em seu local de origem e regras de verticalização e adensamento tanto na orla quanto nos bairros da cidade.
