Governo institui Dia de Combate ao Trabalho Infantil no RN
Natal, RN 16 de jun 2024

Governo institui Dia de Combate ao Trabalho Infantil no RN

7 de fevereiro de 2020
Governo institui Dia de Combate ao Trabalho Infantil no RN

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

O Governo do Estado sancionou terça-feira (04) a Lei de n° 10.659 que institui o Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil como oficial no calendário de atividades da administração estadual. A data escolhida é 12 de junho, já marcado pelo dia mundial de conscientização sobre o tema.

Dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios divulgados pelo IBGE em 2016 revelam que o Rio Grande do Norte possui ainda cerca de 40 mil crianças e adolescentes trabalhando irregularmente.

O Estado potiguar é o 20° estado no ranking de trabalho infantil e tem cerca de 33 dos 93 piores tipos de trabalho infantil identificados. Atividades relacionadas a agricultura, como pesca e silvicultura contam com crianças em 40% das ocupações. Comércio, serviços de alimentação, indústria, construção e serviços domésticos também são funções praticadas.

Em nível nacional, também segundo o Instituto, o trabalho infantil afeta aproximadamente 2 milhões de crianças e adolescentes, na faixa de 5 a 17 anos.

Para o vice-presidente do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador (FOCA-RN), Iago Oliveira, a medida é um marco histórico na luta contra a exploração de crianças e adolescentes, ajudando a dar visibilidade à questão e as ações de combate ao trabalho infantil.

"Muitas vezes a gente se questiona sobre qual a necessidade desse dia, que já existe mundialmente, porém o fato do estado ou município decretar um dia para se trabalhar políticas públicas relacionadas ao tema, faz com que parceiros, instituições e toda a rede de proteção a esses jovens possam cobrar também ações efetivas por parte do poder público", explica Iago.

Na capital potiguar, é comum encontrar crianças pelas avenidas e sinais, acompanhados ou não de um adulto. Essas situações também se configuram como exploração, já que a criança está impedida de realizar atividades características de sua idade como ir à escola, praticar esportes e brincar.

"É necessário que a população tenha o entendimento que os pais também colocam seus filhos em situações de risco, muita gente pensa que doar uma moeda é o melhor a fazer, porém, isso alimenta a rede de exploração infantil e não muda a realidade da situação de rua. Precisamos sensibilizar as pessoas quanto a isso também, caso as pessoas queiram ajudar, fazer caridade, devem procurar instituições e organizações que façam um trabalho que realmente mude ou ajude a construir outra realidade para essas crianças", sugere Caio.

O Foca RN é formado por um colegiado de pessoas, representantes de organizações das esferas pública e privada, sendo o fórum mais antigo do país, com 27 anos de atuação. O Fórum realizou recentemente, no Natal Shopping, a campanha de conscientização 'O outro lado da moeda', que visa alertar as pessoas quanto às pequenas doações feitas nas ruas. Além disso, o Foca propõe ações de conscientização pela erradicação do trabalho infantil, realizadas pelas equipes do PET (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) em diversos municípios do Rio Grande do Norte.

"Vamos trabalhar também para criar a ‘Lista Limpa do Trabalho Infantil’ que destaca os municípios que erradiquem este tipo de trabalho e identificar também empresas que atuem com a exploração infantil para registrar denúncia", finaliza o vice-presidente do Foca, Iago Oliveira.

12 de junho no Brasil e no Mundo

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.

O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

O trabalho infantil ainda é uma realidade para milhões de meninas e meninos no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária. Cabe destacar que, desse universo, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho e, provavelmente, aos estudos. A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária entre 14 e 17 anos, somando 1,9 milhão de pessoas. Já a faixa de cinco a nove anos registra 104 mil crianças trabalhadoras.  

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.