Zéu Palmeira: “A cultura do autoritarismo está aumentando por imposição do mercado”

É a primeira vez na história da República que um presidente convoca o povo para ir às ruas contra as instituições que sustentam o regime democrático no Brasil. A constatação é do juiz e professor da UFRN Zéu Palmeira, quando questionado sobre a possibilidade de Jair Bolsonaro responder por crime de responsabilidade após ter divulgado um vídeo convocando a população para as manifestações de 15 de março contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

O magistrado, que também é doutor em Ciências Sociais e pesquisador das áreas de trabalho e política, foi entrevistado nesta sexta-feira (28) pelo programa Contrafluxo, da Universitária FM, apresentado pelos jornalistas Jana Sá e Ruy Rocha. O programa vai ao ar sempre às sextas-feiras, às 12h30, e tem o apoio do Adurn-Sindicato.

Segundo Palmeira, houve até episódios no Brasil em que presidentes da República ameaçaram ministros do Supremo Tribunal Federal, mas jamais estimularam a população a fazer o mesmo.

“Para nós do Direito isso é muito novo. Já vimos na história do próprio Supremo Tribunal Federal o presidente da República ameaçar diretamente ministros do STF, mas não convocar o povo”, disse.

Zéu Palmeira citou o livro História do Supremo Tribunal Federal, de Lêda Boechat Rodrigues, no qual a escritora narra um episódio envolvendo o marechal Floriano Peixoto, vice do Deodoro da Fonseca, que assume a presidência após a doença do chefe do Executivo.

Ao assumir o poder, Deodoro havia se comprometido com os oficiais que faria um plebiscito para saber se a população desejava a República. Quando Peixoto assume, os oficiais vão interpela-lo sobre a consulta popular e como o marechal era contrário à ideia, manda prender os oficiais.

“Os oficiais constituíram (o jurista) Rui Barbosa como advogado e ele entrou com um habeas corpus perante o Supremo. E Floriano Peixoto manda um recado para os ministros do Supremo: “vocês podem soltar os oficiais, mas não sei quem vai soltar vocês”. Então essa história de autoritarismo da República é própria da história do Brasil, que durante três séculos importou escravos para serem tratada no chicote, humilhadas, inferiorizadas. Então nessa relação politica da democracia, esse autoritarismo se mantém e vem sendo intensificado após o consenso de Washington”, explica.

Ainda para Zéu Palmeira, ainda que esteja na raiz da República, a cultura do autoritarismo vem aumentando no Brasil:

“A cultura do autoritarismo está aumentando por uma imposição do mercado. O consenso do Washington era um receituário que pregava a mercantilização dos bens sociais, a desregulamentação dos bens sociais, a privatização e a redução dos déficits fiscais no contexto da crise do petróleo. Mas não foi suficiente para conter a ganância infecciosa. O capitalismo tenta se recuperar da crise baseado principalmente no esvaziamento da democracia e na desconstrução do conceito de cidadania. Quando foi instituída cidadania, o cidadão era aquele que tinha direito a ter direitos. Já Hanna Arendt complementava esse conceito, que é uma pessoa que tem direitos, mas convive numa diversidade. Mas entramos no pós-consenso de Washington em que ter direitos é coisa de gente trapaceira, é privilegia, é coisa de gente que quer se apropriar da carruagem do Estado”, afirmou.

Ainda sobre uma avaliação envolvendo o presidente Jair Bolsonaro, o magistrado afirma que o desequilíbrio entre os Poderes da República leva à ingovernabilidade. Ele citou os casos dos ex-presidentes Fernando Collor de Melo e Dilma Rousseff, ambos retirados do Poder via impeachment.

- Quando não há diálogo entre os Poderes a governabilidade fica difícil, como aconteceu com os ex-presidentes Collor e Dilma. No caso dela o Legislativo adotou uma postura de rejeição ao diálogo, de ódio. A Dilma tentou criar um sistema nacional de participação popular e foi impedida pelo próprio Congresso. E no horizonte não está posto um canal de diálogo”, afirmou citando Bolsonaro e a divulgação do vídeo convocando a população para as ruas:

- O presidente não voltou atrás (do vídeo), não deixou de dizer que foi ele que estava convocando as pessoas. Pode ocorrer aí uma supressão do equilíbrio entre os Poderes”, deixou no ar.