Caixa Econômica é condenada por perseguir, filmar e demitir bancário no RN
Natal, RN 19 de jun 2024

Caixa Econômica é condenada por perseguir, filmar e demitir bancário no RN

12 de março de 2020
Caixa Econômica é condenada por perseguir, filmar e demitir bancário no RN

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O ex-bancário e dirigente sindical Juary Chagas venceu a Caixa Econômica Federal numa ação judicial no Rio Grande do Norte em que, para forçar uma demissão por justa causa, o Banco filmou o trabalhador sem que ele soubesse e usou as imagens na ação para acusá-lo de passar mais tempo fora da sala do que trabalhando.

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com sede em Natal (RN), encerrou uma luta de quatro anos. A Caixa ainda terá que pagar uma indenização de R$ 40 mil a Juary no processo já transitado em julgado. O Banco não quis recorrer.

O ex-bancário já tinha vencido a ação na 1ª instância com a Justiça estipulando uma indenização de R$ 100 mil. Por 2 votos a 1, no entanto, o TRT da 21ª Região manteve a condenação, mas reduziu a compensação financeira para R$ 40 mil.

Para a juíza convocada Isaura Maria Barbalho Simonetti, relatora do processo no Tribunal, ficou “patente o notável esforço da empresa” na busca da dispensa por justa causa. Para ela, o fato do empregado atuar como dirigente sindical justificaria suas ausências da sala, não sendo motivo para demissão por justa causa, “especialmente quando inexiste a necessária gradação da pena disciplinar”.

Perseguição política

Juary Chagas foi diretor do Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte entre 2007 e 2016. Durante um período, o gerente da Caixa Murilo Alves instalou um sistema de monitoramento por câmeras na sala do bancário para acompanhar o tempo em que ele permanecia em seu local de trabalho. O trabalhador acredita que a perseguição contra ele tenha sido motivada em razão de uma ação do Sindicato na época contra um dos projetos do Banco:

- Começou em 2016, eu trabalhava na Caixa, era direção do Sindicato dos Bancários e um dos chefes do setor ficou revoltado com uma ação sindical. Houve uma processo de reestruturação no Banco, entramos com ação na Justiça e ele ficou revoltado", diz.

Como dirigente sindical reconhecido pelo Banco, Chagas desempenhava a função em vários setores do Banco. Ele saía da sala para entregar jornal, conversar com colegas e cobrar melhorias das condições de trabalho aos superiores hierárquicos. Para tanto, usufruía de imunidade sindical, instrumento previsto em lei que protege o trabalhador de ameaças, assédios e, principalmente, garante estabilidade no emprego para evitar demissões por perseguição política.

Aproveitando que Juary havia deixado a direção do Sindicato, o gerente Murilo Alves abriu um processo administrativo contra o bancário que terminou com a demissão dele por justa causa. Na ação foram anexados 53 DVDs, resultado de 90 dias de filmagem. O que o representante do Banco não sabia é que a legislação garante estabilidade sindical para o trabalhador durante o período de um ano após deixar a direção da entidade.

- Ele montou todo o processo só quando eu saí da direção do Sindicato. Ele fez tudo imaginando que eu tinha perdido a estabilidade. Mas a lei brasileira garante ao dirigente sindical a estabilidade mesmo 1 ano depois de deixar de ser dirigente. Ele não sabia disso e abriu o processo logo que saí. Foi aí que a Caixa se deu mal. Além de todo procedimento ardiloso e da perseguição política, fiquei suspenso e sem salário mesmo tendo estabilidade. Foi uma violação total dos meus direitos trabalhistas”, conta o ex-bancário, hoje professor do departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco.

Mobilização contou com campanha nacional de solidariedade em defesa de Juary

Ato pública denunciou criminalização das lutas em 2016 (foto: Seeb/RN)

Em meio ao processo de demissão, o Sindicato dos Bancários realizou uma campanha nacional em defesa de Juary envolvendo várias entidades sindicais até mesmo de outras categorias, além de movimentos sociais. Apesar da suspensão e de ficar sem o salário, o ex-sindicalista diz que sempre acreditou na vitória:

- Apesar da conjuntura ruim do judiciário no Brasil a gente tinha expectativa de que venceria o processo. Fizemos uma campanha política de denúncia do que a Caixa fez, uma campanha nacional de solidariedade, com apoio das centrais sindicais, partidos, movimentos e o resultado final saiu agora”, diz Chagas, que já havia vencido a ação na 1ª instância e o TRT 21 apenas ratificou a decisão.

Para ele, no entanto, mais do que a vitória individual de um trabalhador é o exemplo que fica para a Caixa Econômica e outros bancos que tentarem estratégia semelhante:

- Pra mim foi uma reparação, ainda que a indenização tenha baixa. Mas o mais importante é que com a decisão a Caixa e outros bancos vão pensar duas vezes antes adotar essas práticas de filmar, monitorar... o que vai beneficiar outros trabalhadores, dirigentes sindicais, ativistas... o maior valor da decisão para mim é esse aí. Que sirva de exemplo, que usem esse instrumento e que não passem pelo que eu passei”, encerrou.

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