Comissão especial da PEC da Previdência será anunciada nesta quarta
Natal, RN 20 de jun 2024

Comissão especial da PEC da Previdência será anunciada nesta quarta

3 de março de 2020
Comissão especial da PEC da Previdência será anunciada nesta quarta

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O presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) deve anunciar nesta quarta-feira (4) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras da previdência estadual no Rio Grande do Norte.

A comissão será formada por cinco deputados estaduais. Já há um acerto entre as bancadas para que a relatoria seja ocupada por um parlamentar da base governista, enquanto a presidência deve ficar com a oposição.

A comissão terá 30 dias para analisar a proposta do Governo, debater e anexar as eventuais emendas ao projeto. Só então a PEC será encaminhada para discussão e votação em plenário, o que deve ocorrer em abril.

Por se tratar de uma PEC, a proposta não volta mais para a governadora Fátima Bezerra (PT) sancionar ou vetar, ou seja, o futuro da previdência estadual está nas mãos dos parlamentares.

Relator

Posto mais cobiçado da comissão especial, a relatoria está sendo negociada nos bastidores. Os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), George Soares (PR) e Albert Dickson (PROS) estão cotados para o posto. As articulações, no entanto, devem se arrastar até o anúncio feito pelo presidente da Casa.

Previdência

O governo Fátima encaminhou a PEC da Previdência para a ALRN na segunda semana de fevereiro após quase dois meses de negociações com representantes dos servidores. O Governo optou por uma alíquota de contribuição progressiva que varia entre 12% e 16%, a depender da faixa salarial das categorias. A alíquota mais baixa – 12% - deve incidir sobre o salários de mais de 60 mil servidores no Estado, o que representa mais da metade do funcionalismo.

O ponto mais polêmico é a contribuição dos aposentados. O Governo estendeu a faixa de isenção para os aposentados que recebem até R$ 2,5 mil em comparação à primeira proposta apresentada, mas entende que, a partir deste valor, os inativos devem contribuir.

A idade para aposentadoria também sobe de 55 para 62 anos, no caso das mulheres; e de 60 para 65 anos para os homens.

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