Conselho Nacional de Saúde defende revogação do teto dos gastos para enfrentar Coronavírus
Natal, RN 27 de mai 2024

Conselho Nacional de Saúde defende revogação do teto dos gastos para enfrentar Coronavírus

15 de março de 2020
Conselho Nacional de Saúde defende revogação do teto dos gastos para enfrentar Coronavírus

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São Paulo – O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou nota pública em que reivindica a revogação imediata da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, conhecida por Teto dos Gastos, que congelou por 20 anos investimentos públicos nas áreas sociais. O objetivo é obter mais recursos para enfrentar o avanço do coronavírus.

O médico Dráuzio Varella e o infectologista potiguar Alexandre Motta também defenderam o fim do teto dos gastos para a saúde como forma de liberar mais recursos para prevenção e tratamento das doenças provocadas pelo vírus.

De acordo com estudo da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, o prejuízo em relação ao SUS já chega a R$ 20 bilhões. Ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$ 400 bilhões a menos para os cofres públicos.

O Conselho classifica como “de extrema irresponsabilidade” a aprovação do Plano Mais Brasil, que retira ainda mais investimentos das políticas sociais. “Senadores e deputados não podem permitir mais essa afronta à Constituição de 1988 e ao povo brasileiro, que vem sendo penalizado injustamente diante de tais medidas”, advertem os conselheiros, que representam todos os setores da sociedade brasileira.

Confira a íntegra do documento:

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reivindica revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016, que retirou verba do Sistema Único de Saúde (SUS), congelando investimentos até 2036. A necessidade se fortalece diante dos casos do Novo Coronavírus (COVID-19) no Brasil. Até agora, de acordo com estudo da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, o prejuízo ao SUS já chega a R$ 20 bilhões. Ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$ 400 bilhões a menos para os cofres públicos.

Em meio a um cenário emergencial, alertado inclusive pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como “pandemia mundial”, é urgente que Supremo Tribunal Federal (STF) declare qualquer medida que retira dinheiro da Saúde como inconstitucional. É preciso força da sociedade para pressionar os três entes da federação, Executivo, Legislativo e Judiciário, diante do atual cenário. Não podemos esquecer também do enfrentamento constante à dengue, ao sarampo, à sífilis, ao HIV/Aids, à tuberculose e outras patologias no país.

Além da EC 95/2016, é de extrema irresponsabilidade a aprovação do “Plano Mais Brasil”, composto por três Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), apresentadas pelo governo, que retiram ainda mais investimentos das políticas sociais. Senadores e deputados não podem permitir mais essa afronta à Constituição de 1988 e ao povo brasileiro, que vem sendo penalizado injustamente diante de tais medidas.

É preciso lembrar que, na última quarta (11/03), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reivindicou ao parlamento a necessidade da liberação de R$ 5 bilhões do Legislativo para o SUS. Se as reformas desastrosas dos últimos anos – apontadas inúmeras vezes pelo CNS como desfinanciamento gravíssimo da Saúde pública – não tivessem sido aprovadas, não haveria agora a necessidade de demandarmos dinheiro. A autoproibição orçamentária que foi criada em 2016 é um suicídio econômico, político e social.

Desde os primeiros alertas sobre os casos do Novo Coronavírus no Brasil, o CNS tem tomado as medidas necessárias para promover a informação e a prevenção. Importante destacar o trabalho de excelência desenvolvido pelos profissionais do SUS, da Secretaria de Vigilância em Saúde (SUS), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), das universidades públicas e demais parceiros nacionais e internacionais, que estão habilitados para o enfrentamento à doença.

O CNS reafirma a necessidade de calma da população para lidar com a situação, praticando ações preventivas simples como lavar as mãos, cobrir o nariz e a boca ao espirrar e tossir, evitar aglomerações se estiver doente, manter os ambientes ventilados e não compartilhar objetos pessoais como talheres, copos e outros. Ressaltamos também o cuidado com as fake news e a atenção às informações oficiais do Ministério da Saúde. O tema seguirá sendo debatido entre conselheiros e conselheiras na próxima reunião ordinária do CNS, dias 19 e 20 de março.

Conselho Nacional de Saúde

 Fonte: Com informações da Rede Brasil Atual

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