Deputados vão acompanhar execução das medidas previstas no decreto de calamidade pública
Natal, RN 21 de jun 2024

Deputados vão acompanhar execução das medidas previstas no decreto de calamidade pública

20 de março de 2020
Deputados vão acompanhar execução das medidas previstas no decreto de calamidade pública

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A Assembleia Legislativa aprovou nesta sexta-feira (20) o decreto de calamidade pública elaborado pelo Governo do Estado. O documento permite a adoção de medidas como remanejamento de recursos financeiros do Executivo para atender necessidades que o momento delicado provocado pela pandemia do Coronavírus.

O decreto também autoriza o Governo a fazer contratação de operações de crédito, contratações temporárias, suspensão de exigências de atendimento às metas fiscais e limites de gastos com pessoal, ente outras medidas.

A governadora Fátima Bezerra já anunciou um crédito extraordinário no valor de R$ 40,5 milhões, além do remanejamento de R$ 45 milhões dentro da própria pasta da saúde.

Durante a sessão foi criada uma Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus, paritária, e que vai acompanhar e fiscalizar as medidas referentes ao decreto de calamidade pública com a seguinte composição: Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL), Dr. Bernardo (AVANTE) e Cristiane Dantas (SDD).

Recursos

Alguns parlamentares indicaram hospitais e outras unidades de saúde para receber parte dos recursos. O Governo, no entanto, deve seguir um planejamento já definido.

Dos R$ 40,5 milhões referentes ao crédito extraordinário, R$ 35,7 milhões serão investidos na abertura de novos leitos de UTI, aquisição de kits para diagnósticos, insumos para laboratórios e hospitais, equipamentos de proteção para profissionais de saúde, contratação de mão de obra, aquisição de medicamentos, entre outros itens.

Para a Administração Penitenciária foram repassados R$ 1,8 milhão para a compra de tornozeleiras eletrônicas, especialmente para uso dos apenados em regime semi-aberto, o que deve desafogar o sistema penitenciário num momento em que todos os órgãos de saúde recomendam evitar aglomerações.

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