Governo estuda logística para garantir merenda a estudantes sem aulas no RN

Manter o fornecimento de merenda escolar aos alunos durante o período de suspensão das aulas como medida de isolamento social é uma preocupação dos Governos e Secretarias Estaduais de Educação do país. O problema é que o Conselho Nacional de Secretarias de Educação (Consed) e o Ministério da Educação não conseguem chegar a um acordo em como seria a distribuição das refeições.

Parte dos estudantes depende da alimentação distribuída na rede pública de educação, os Secretários defendem que a distribuição da merenda seja feita através de um depósito em dinheiro nos cartões do Programa Bolsa Família, já o ministro da Educação Abraham Weintraub, afirmou que a saída mais indicada é a distribuição de kits com merenda pelas escolas, atividade que contraria os decretos de restrição de circulação em vigor nos estados.

No Rio Grande do Norte, cerca de 50 mil alunos da Rede Estadual são beneficiários do Bolsa Família, de acordo com o Secretário Estadual de Educação, Getúlio Marques, a forma de distribuição desse recurso através do benefício é a mais recomendada. "Qualquer distribuição presencial vai gerar deslocamento social, filas, tudo que queremos evitar. Caso o valor caia nas contas do Bolsa Família, evita esse tipo de situação que pode propagar o Coronavírus. De toda forma estamos estudando as duas possibilidades para estarmos preparados, pois os alunos não podem mais esperar", disse o Secretário.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 786/20, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação durante a pandemia A matéria foi a primeira a ser aprovada por meio do sistema de votação remota, e será enviada em regime de urgência ao Senado.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Zé Silva (SD-MG), que incorporou dispositivos de PL da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) e do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que dispunham sobre o mesmo assunto. No entanto, foi descartada a possibilidade de repasse dos recursos diretamente em dinheiro às famílias por meio de cartão magnético de programas de distribuição de renda. O dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda.

Em articulação com o Governo do Estado, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou um requerimento junto  para entrega de kits de merenda escolar às famílias de estudantes com aulas suspensas em função da pandemia. A deputada não especificou no documentou sobre a forma de garantia ao direito à alimentação, mas reiterou a necessidade do cumprimento desse fator importante na educação e formação dos estudantes potiguares.

Segundo o Secretário de Educação do Rio Grande do Norte, Getúlio Marques, apesar da falta de diálogo entre o MEC e o CONSED, nesta sexta-feira haverá uma reunião entre representantes do Conselho junto ao Ministro Weintraub para discutir a questão. "Um problema dessa lei é que se obriga a distribuir a alimentação para todos alunos sem qualquer opção remota, isso pode colocar em risco diversas pessoas, pois teremos que montar uma força tarefa para fazer isso digamos que, mensalmente. Sabemos que as crianças precisam estar bem alimentadas para não ficar em risco com baixa imunidade, mas precisamos garantir esse direito de uma forma não favorável ao vírus ", argumenta Marques.

Ainda de acordo com o Secretário, para ele, a distribuição desses recursos deve ser igualitária para os estudantes, sem diferenciar renda ou modalidade escolar. No Estado, das 615 escolas, apenas 75 são de tempo integral e fornecem almoço, além do lanche. "Caso a distribuição seja via Bolsa Família, iremos elaborar uma legislação local para fazer o repasse a caixa, caso a decisão seja pela distribuição, iremos organizar os kits e conversar com os gestores sobre a melhor forma de fazer essa distribuição, as próprias escolas devem comprar os insumos e distribuir", explica Getúlio Marques.

O Conselho de Secretários argumentou, em nota, que é a favor da inclusão do dinheiro via Bolsa Família. A entidade disse que a ideia do ministro está desalinhada aos esforços dos estado e é impraticável. Como as redes públicas de ensino do país já determinaram a interrupção de atividades, os secretários não veem viabilidade na proposta de entregar alimentos para as famílias.

O presidente Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais a aprovação da medida no Executivo Federal, mas não comentou as reivindicações dos Secretários Estaduais ou sobre como os recursos devem ser distribuídos.