Governo propõe a professores parcelar reajuste em três vezes e retroativo em 24 parcelas
Natal, RN 21 de jun 2024

Governo propõe a professores parcelar reajuste em três vezes e retroativo em 24 parcelas

4 de março de 2020
Governo propõe a professores parcelar reajuste em três vezes e retroativo em 24 parcelas

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Os professores da rede estadual decidem nesta quarta-feira (4) em assembleia, a partir das 14h30, se aceitam a proposta do Governo para o pagamento do reajuste de 12,84% do piso nacional dos magistério ou se deflagram uma greve por tempo indeterminado. Há uma possibilidade do indicativo de paralisação ser adiado em razão de nova rodada de negociação marcada para 12 de março.

Em reunião realizada terça-feira (3) com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), o Governo propôs parcelar o reajuste em três vezes a serem pagas ainda em 2020 e fatiar o retroativo em 24 parcelas, começando em 2021. Houve a garantia ainda de que, caso o Estado receba o pagamento de uma dívida já transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal referente ao Fundef, o retroativo seja pago integralmente em uma única parcela com esses recursos.

Diferente de outros Estados, no Rio Grande do Norte o reajuste do piso nacional não é implementado apenas sobre o salário inicial da categoria, mas incide sobre todas demais faixas salariais. No Maranhão e no Espírito Santo, por exemplo, os governos aplicam percentuais de reajuste menores para salários acima do piso.

Pela proposta de reajuste, o Governo se compromete a pagar para os servidores ativos em três parcelas de 4,11% nos meses de junho, setembro e dezembro de 2020. Já os aposentados receberiam em agosto, outubro e dezembro também este ano.

Apesar da mesa, um novo encontro já foi agendado para 12 de março para tentar encontrar uma nova alternativa.

Mesmo antes da assembleia confirmada para esta tarde, a coordenadora-geral do Sinte Fátima Cardoso classificou como “insuficiente” a proposta nas redes sociais:

- Saiu uma proposta que considero insuficiente. Ativos: três parcelas de 4,11% a ser pago em julho, setembro e dezembro. Aposentados: 4,11% a ser pago em agosto, outubro e dezembro. O retroativo em 24 vezes. Tanto as datas dos aposentados, quanto a retroatividade foi muito questionada e ficou até o dia 12 de março para se construir uma melhora nesta proposta”, disse a sindicalista.

A governadora Fátima Bezerra garantiu o cumprimento do reajuste do piso:

“Aqui reina a lei da honestidade. Para quem ainda não sabe, eu fui a relatora da chamada Lei do Piso e tive o papel decisivo para que os aposentados também fossem contemplados”, afirmou chefa do Executivo, que pediu compreensão do Sindicato para chegar a um consenso.

Impacto na folha é de R$ 300 milhões, destaca secretário de Educação

O secretario de Estado da Educação Getúlio Marques afirmou que o Estado não tem R$ 300 milhões para implantar o reajuste de forma integral. Esse é o montante do impacto na folha da Educação do reajuste para o magistério, já incluindo os 600 professores convocados recentemente pelo Governo.

“Respeitando ativos e inativos, serão necessários R$ 300 milhões para implantar o reajuste. É um montante o qual não dispomos de imediato. Junto com a área econômica do Governo e com o Sindicato, traçamos a maneira que poderemos honrar com esse compromisso, respeitando o uso racional dos recursos e cumprindo com sua totalidade até dezembro”, disse Marques.

O Governo reconhece que o parcelamento do retroativo em 24 vezes não é a melhor das propostas. No entanto, sinaliza com a possibilidade dos recursos extras vindo do Fundef:

“A governadora está indo próxima semana a Brasília para negociar com o Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação desse recurso”, destacou o chefe da Casa Civil Raimundo Alves.

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