Juízes do trabalho classificam como “desastrosa” MP 927
Natal, RN 22 de mai 2024

Juízes do trabalho classificam como “desastrosa” MP 927

23 de março de 2020
Juízes do trabalho classificam como “desastrosa” MP 927

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A Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra) classificou como “oportuna e desastrosa” a Medida Provisória 297, editada no domingo (22) pelo presidente Jair Bolsonaro, que, entre outras ações, autoriza empresários a suspenderem os salários dos trabalhadores por quatro meses no país.

- De forma inoportuna e desastrosa, simplesmente destrói o pouco que resta dos alicerces históricos das relações individuais e coletivas de trabalho, impactando direta e profundamente na subsistência dos trabalhadores, das trabalhadoras e de suas famílias, assim como atinge a sobrevivência de micro, pequenas e médias empresas, com gravíssimas repercussões para a economia e impactos no tecido social”, diz a nota divulgada na manhã desta segunda-feira.

A Anamatra reforça que, “ao apenas pedir o sacrifício individual das pessoas que necessitam do trabalho para viver, a MP nº 927 indica que soluções que impliquem em pactos de solidariedade não serão consideradas, tais como a taxação sobre grandes fortunas, que tem previsão constitucional; a intervenção estatal para redução dos juros bancários, inclusive sobre cartão de crédito, que também tem resguardo constitucional; a isenção de impostos sobre folha de salário e sobre a circulação de bens e serviços, de forma extraordinária, para desonerar o empregador”, diz.

Para a associação nacional dos Juízes do Trabalho, as inconstitucionalidades da Medida Provisória nº 927 são patentes:

- A Constituição de 1988 deve ser invocada sobretudo nos momentos de crise, como garantia mínima de que a dignidade dos cidadãos e das cidadãs não será desconsiderada. A Constituição confere à autonomia negocial coletiva, e aos sindicatos, papel importante e indispensável de diálogo social, mesmo, e mais ainda, em momentos extraordinários. Estabelece a irredutibilidade salarial e a garantia do salário-mínimo como direitos humanos. Adota o regime de emprego como sendo o capaz de promover a inclusão social. Insta ao controle de jornada como forma de preservação do meio ambiente laboral, evitando que a exaustão e as possibilidades de auto e de exploração pelo trabalho sejam fatores de adoecimento físico e emocional”, afirma.

Tímido, MPT vê com “preocupação trechos importantes da MP 927”

A procuradoria geral do Trabalho divulgou uma nota “tímida” sobre a MP 927. A entidade não repudia a medida e diz apenas que vê com “extrema preocupação medidas que ao reverso de manterem o fluxo econômico em mínimo andamento mesmo em meio à crise, interrompem abruptamente a circulação de recursos e expõe uma gama enorme da população a risco iminente de falta de subsistência”.

O MPT também reforça que o diálogo social pode conduzir a medidas mais acertadas e, principalmente, que envolvam as classes trabalhistas e empresarial:

“Por essa razão, também vê com preocupação a não participação das entidades sindicais na concepção de medidas e a permissão de que medidas gravosas sejam feitas sem a sua participação”, diz a nota.

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